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Arbitragem desportiva vai custar no mínimo 750 euros

O Tribunal Arbitral do Desporto já tem tabela de preços para utentes e de honorários para os árbitros. Esta nova instância de resolução alternativa de litígios arranca no próximo dia 30 de Setembro nas instalações do Comité Olímpico Nacional.

Miguel Baltazar/Negócios
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 23 de Setembro de 2015 às 00:01
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A taxa de arbitragem a cobrar no Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) será de, no mínimo, 750 euros, para causas com um valor até aos 30.000 euros. Acima disso o valor vai subindo até aos 5.000 euros, para causas de valor entre 450 mil e 500 mil euros. A partir daí, acresce 500 euros por cada fracção de 50 mil euros.

A tabela foi publicada esta terça-feira, 22 de Setembro, em Diário da República e estipula també

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