Joe Berardo e outros três arguidos, incluindo o advogado e o filho do empresário, assim como uma entidade coletiva terão lesado o Estado, em sede de IRC do ano de 2017, em cerca de 140 mil euros. Foram nesta terça-feira, 17 de março, acusados pelo Ministério Público (MP) do crime de fraude fiscal qualificada, segundo uma nota publicada pelo Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).

O DCIAP conclui, segundo informação extraída do processo publicamente conhecido por “Processo Berardo”, que “ficou indiciado que, em 2015, os arguidos, agindo em comunhão de esforços e de intentos, conceberam e executaram um esquema destinado a criar artificialmente prejuízos fiscais em associação do Grupo Berardo, com o objetivo de os deduzir indevidamente a lucros tributáveis em exercícios futuros”.

Entre os arguidos contam-se Joe Berardo, o filho Renato Berardo, o advogado André Luiz Gomes e Sofia Chaves Catarino, bem como a entidade Associação de Coleções, segundo despacho citado pelo Observador.

Diz o DCIAP que, tendo em conta o historial da atividade da Associação de Coleções, em 2011, os arguidos “fizeram a referida associação adquirir a outra sociedade do Grupo Berardo, a totalidade das ações da sociedade espanhola e crédito de suprimentos que sobre esta detinha a sociedade vendedora”.

Mais tarde, “em agosto de 2015, através de um negócio sem qualquer racionalidade económica, fizeram a referida associação ceder essas mesmas ações e crédito a uma sociedade estrangeira por si controlada, com o exclusivo propósito de artificialmente gerar naquela menos-valias de cerca de cinco milhões de euros, o que conseguiram”.

Já depois, em 2017, “a referida associação passou a explorar o Jardim Tropical Monte Palace e a receber as receitas respetivas”.

A acusação deduz ainda que “aquando da apresentação da declaração de IRC de 2017 da referida associação, face ao substancial incremento de receitas gerado pela exploração do Jardim Tropical Monte Palace, os arguidos asseguraram-se que, na mesma, eram deduzidos prejuízos fiscais por conta dessa menos-valia que lhes permitiriam omitir o pagamento de 140.358,24 euros em sede de IRC”.

Joe Berardo já tinha sido acusado no verão de 2025 pelo MP de um crime de burla qualificada, num outro processo relacionado com esta investigação.