Constitucional só decide depois da saída da troika
O Governo deixou de justificar a necessidade de consolidação com a presença da troika e passou a enquadrá-la no contexto mais perene da integração de Portugal na UE e no euro. Argumentação foi entregue em Fevereiro. Juízes decidem em duas etapas.
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A decisão do Palácio Ratton sobre a eventual inconstitucionalidade de medidas do Orçamento deste ano será tomada já depois de concluído o programa de assistência financeira da troika, a 17 de Maio. A decisão dos juízes será tomada, assim, numa altura em que já será conhecida a decisão do Governo de recorrer, ou não, a uma linha de crédito cautelar – cenário que deverá ficar esclarecido até 5 de Maio.
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