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Tribunal Constitucional encerra o processo que a Revolução começou

Foram dezenas as decisões sobre os "dinossauros" autárquicos. No Porto e em Lisboa, os tribunais chegaram a tomar duas e três posições completamente opostas.

Bruno Simão/Negócios
06 de Setembro de 2013 às 00:01
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Durante os últimos sete meses, o País não sabia se vários candidatos que os partidos estavam a apresentar podiam, efectivamente, ir a votos. Para isso contribuíram as providências cuatelares apresentadas pelo Movimento Revolução Branca. A maioria delas foram chumbadas, mas Seara chegou a ser travado pela Relação de Lisboa. Por causa de uma lei "mal feita", reconhece a ministra da Justiça, os tribunais passaram meses a tentar adivinhar o que é que os deputados decidiram em 2005. O Constitucional colocou uma pedra sobre o assunto.

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