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Governo quer reduzir a três as testemunhas em processo civil

Uma proposta de lei do Governo prevê que só sejam admitidas três testemunhas por cada facto que se pretende provar. Testemunhas ouvidas nos notários e advogados das partes reduzem custas a metade.

Mário Belo Morgado, secretário de Estado da Justiça, defende medidas com justificações de celeridade e razoabilidade processual.
Mário Belo Morgado, secretário de Estado da Justiça, defende medidas com justificações de celeridade e razoabilidade processual. Mariline Alves
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 26 de Julho de 2021 às 22:50
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Por cada facto que desejem ver provado em tribunal, no âmbito de uma ação cível, as partes envolvidas apenas deverão poder apresentar três testemunhas, sem prejuízo, contudo, de o juiz, não se considerando esclarecido, poder aceitar mais. A proposta é do Governo, que invoca questões de “razoabilidade “ e celeridade processual para impor um limite que hoje em dia não existe”.

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