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Governo já recebeu mais de 400 propostas de desburocratização

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa fez esta terça-feira, 1 de Março, um balanço dos contributos já recebidos pelo Governo e voltou a garantir que a simplificação é uma prioridade e não se arrastará por quatro anos.

Bruno Simão
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 01 de Março de 2016 às 17:29
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Maria Manuel Leitão Marques garantiu esta terça-feira, 1 de Março, que a "simplificação e modernização são uma das prioridades deste Governo, não para se arrastarem durante quatro anos [da legislatura], mas para serem levadas a sério e com muito sentido de urgência". O novo Simplex, sublinhou, é "um elemento essencial da reforma do Estado".

 

A ministra da Presidência e da Modernização Administrativa falava perante uma plateia de empresários da restauração e de contabilistas, nas jornadas da AHRESP, que hoje se realizam em Lisboa.

 

"Os serviços públicos também envelhecem" e é preciso "eliminar entraves desnecessários e reduzir custos de contexto. Esta é a verdadeira reforma do Estado, para aumentar a confiança das empresas e dos cidadãos na democracia", prosseguiu a ministra, garantindo que "seremos ousados na forma como pensar as medidas".

 

O Governo criou uma página na internet para recolha de sugestões de simplificação e de desburocratização e a secretária de Estado adjunta e da Modernização Administrativa tem vindo a realizar um périplo pelo país, reunindo, nas diversas capitais de distrito, com empresários e cidadãos no sentido de recolher experiências e contributos.

 

Até agora, "recebemos mais de 400 contributos, incluindo por email", sobre questões tão diversas como duplicação de documentos, prazos demasiado curtos ou multiplicidade de balcões, exemplificou a ministra, que apelou aos empresários presentes que enviassem contributos. "Até para o meu email pessoal, se assim o entenderem", frisou.

 

O novo Simplex, anunciado logo no programa eleitoral do PS e no Programa de Governo, será conhecido em Maio, estando prevista uma apresentação pelo primeiro-ministro. Entretanto, cada ministério está a preparar as suas próprias alterações e a Justiça, por exemplo, apresentou já, também esta terça-feira, 1 de Março, um conjunto de medidas sobretudo nas áreas das novas tecnologias.

 

A ideia é que todos os ministérios colaborem entre si. "Devemos apostar em serviços mais integrados, o que pode fazer-se mantendo bases de dados separadas, através de mecanismos de interoperabilidade e mantendo um balcão único", por exemplo, "por eventos de vida", explicou Maria Manuel Leitão Marques.

 

Simplex também chega à produção de leis

 

Uma outra preocupação, que estará presente no Simplex, tem a ver com a simplificação legislativa, relembrou a ministra. "O Governo vai limitar a sua actividade ao exclusivamente necessário e começou por dar o exemplo ao não mexer na orgânica dos ministérios e incorporando sempre os princípios de simplificação na nova legislação aprovada", afirmou.

 

"O Conselho de Ministros tem deliberação legislativa uma vez por mês e até já fomos acusados de legislar pouco, como se fosse por aí que se devesse medir a produtividade de um Governo", prosseguiu Maria Manuel Leitão Marques, explicando também que "os decretos-lei são apenas aprovados com a regulamentação neles requerida, para evitar que a lei fique sem ser aplicada".

 

Além disso, lembrou, há apenas "duas datas por ano para entrada em vigor de diplomas que alterem o quadro legislativo das empresas, a 1 de Janeiro e a 1 de Julho".

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