O diploma que define a futura geografia judicial foi esta quinta-feira aprovado em Conselho de Ministros. Fecham 20 tribunais, sendo que dois - Carrazeda de Ansiães e Castro Daire -, que estavam na lista dos encerramentos, vão afinal manter as portas abertas, ainda que como secções de proximidade.

As actuais 231 comarcas passam a ser apenas 23, com sede nas capitais de distrito e, consequentemente, um significativo alargamento da competência territorial. O Ministério da Justiça aposta na especialização, pelo que alguns tribunais, que agora são de competência genérica, passam a ter competências especializadas – actualmente há 77 tribunais com competência especializada, que serão substituídos por 220 secções especializadas. 

Tribunais a encerrar: 

Penela, Portel, Meda, Bombarral, Cadaval, Castelo de Vide, Mação, Sines (juízo misto do Trabalho e de Família e Menores) e Paredes de Coura, Boticas, Murça, Sabrosa, Mesão Frio, Armamar, Resende e Tabuaço.

 Tribunais que passam a secções de proximidade: 

Nordeste, Povoação, Mértola, Alfandega da Fé, Carrazeda de Ansiães, Miranda do Douro, Vimioso, Vinhais, Penamacor, Mira e Pampilhosa da Serra, Soure, Arraiolos, Sabugal, Alvaiázere, Ansião, São Vicente, Avis, Nisa, Alcanena, Golegã, Alcácer do Sal, Mondim de Basto, Castro Daire, Oliveira de Frades, Vouzela e São João da Pesqueira.

(infografia corrigida com a localização de dois concelhos: Meda e Fornes de Algodres)