Outros sites Cofina
Notícias em Destaque
Notícia

Operação Fizz: Defesa de Paulo Blanco pede absolvição e diz que investigação foi obstinada

A advogada de defesa de Paulo Blanco pediu a absolvição do arguido da Operação Fizz, alegando que o processo deveria ter sido arquivado na fase de inquérito e que a investigação do Ministério Público foi conduzida de forma obstinada.

Cofina Media
Lusa 21 de Junho de 2018 às 20:11
  • Assine já 1€/1 mês
  • ...

Ana Rita Relógio, que fez as suas alegações na sessão da tarde, disse que durante o julgamento, que teve 49 sessões, houve um "reconhecimento total da inocência" do advogado Paulo Blanco (na foto) e que "a verdade material é clara e evidente".

 

Para a advogada, nenhum dos crimes que foram imputados aos três arguidos - corrupção, branqueamento, violação do segredo de justiça e falsificação de documento - "correspondem à verdade", criticando a investigação do MP por se ter "vinculado a uma denuncia anónima que lhe chegou". "O processo deveria ter sido arquivado antes de ser deduzida a acusação", sustentou.

 

Lembrando que a magistrada do MP Leonor Machado, que hoje pediu a condenação de Paulo Blanco a uma pena inferior a cinco anos e suspensa na execução, não foi a procuradora na fase de investigação, Rita Relógio criticou novamente a acusação, dizendo que foi conduzida "de forma obstinada" e que não mediu "as consequências para a vida dos arguidos, provocando gravíssimos danos pessoais e profissionais".

 

Em seu entender, a condenação pedida para dois dos três arguidos "não encontra qualquer suporte".

 

Utilizando a acusação como suporte das alegações a advogada questionou o motivo pelo qual o Ministério Público não interrogou o advogado Daniel Proença de Carvalho depois do depoimento do juiz Carlos Alexandre, amigo do arguido Orlando Figueira, ter dito que o ex-procuradora lhe disse que ia trabalhar para o banqueiro luso-angolano Carlos Silva e que tinha sido Proença de Carvalho a tratar da rescisão do contrato de trabalho.

 

Durante a sua explanação a advogada criticou aquilo a que chamou uma "inexplicável inversão do ónus da prova", referindo que foram as defesas que tiveram de fazer o trabalho do MP. "Não podemos esperar menos que a plena absolvição", dado que, "não existiu acordo entre os arguidos, não existiu corrupção, branqueamento de capitais ou violação do segredo de justiça", argumentou.

 

O ex-procurador do Ministério Público Orlando Figueira, o advogado Paulo Blanco e o empresário Armindo Pires são os três arguidos do julgamento no âmbito da Operação Fizz.

 

A Operação Fizz julga um caso que envolveu também o antigo vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, mas cujo processo foi entregue às autoridades angolanas.

 

O julgamento da Operação Fizz teve início a 22 de Janeiro e assenta na acusação de que Orlando Figueira recebeu 760 mil euros para arquivar processos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP), um deles o caso da empresa Portmill, relacionado com a aquisição em 2008 de um imóvel de luxo situado no Estoril.

 

Na parte da manhã a procuradora Leonor Machado tinha considerados óbvias as ligações entre o ex-vice-Presidente de Angola, Manuel Vicente, o agente corruptor segundo do MP, e que este e Carlos Silva tinham "interesses mútuos inquestionáveis". "É forçoso considerar que Carlos Silva agiu sempre no interesse de Manuel Vicente", disse.

 

Admitiu, contudo, que o contrato de trabalho de Orlando Figueira era verdadeiro e que o arguido esteve sempre convencido que ia trabalhar para Angola, deixando cair o crime de falsificação de documento.

 

Para a procuradora, Orlando Figueira e Paulo Blanco, que estão acusados em co-autoria, "têm uma relação de amizade e cumplicidade" e que "não subsistem dúvidas" de que a empresa Portmill, que adquiriu apartamentos no Estoril, pertencia à A4, cujos sócios eram Manuel Vicente e o general Kopelipa.

 

Neste capítulo e sobre a destruição de documentos do processo Portmill, a magistrada alegou que "não lembra a ninguém a ordenação da destruição de documentos" e que isso foi um benefício para o visado no arquivamento, neste caso Manuel Vicente, recusando a tese de Orlando Figueira de que foi para preservar a vida privada do ex-presidente da Sonangol.

 

"A ilegalidade do despacho de arquivamento de Orlando Figueira está aqui", frisou a procuradora, defendendo que os pagamentos feitos ao antigo magistrado - nomeadamente através de contas 'offshore' em Angola, eram uma compensação pelo arquivamento do processo.

 

Assim, para o MP não existem dúvidas da existência do crime de corrupção passiva para ato ilícito por parte de Orlando Figueira e de branqueamento de capitais, através da transferência de dinheiro para Andorra.

 

A pena pedida foi inferior a cinco anos suspensa na sua execução e uma pena acessória de cinco anos sem vínculo à administração pública.

 

Orlando Figueira esteve mais de dois anos em prisão preventiva e depois domiciliária, medida de coacção já revogada durante o julgamento que começou a 22 de Fevereiro.

 

Para Leonor Machado, Paulo Blanco também cometeu o crime de corrupção e deveria ser condenado a uma pena inferior a cinco anos, suspensa na sua execução.

 

As alegações prosseguem sexta-feira com a advogada de Orlando Figueira, que iniciou hoje a sua explanação, mas não terminou e com o advogado Rui Patrício, que defende o empresário Armindo Pires, para quem o MP pediu ao colectivo de juízes que decida "de acordo com o melhor critério".

Ver comentários
Saber mais Ana Rita Relógio Paulo Blanco Orlando Figueira Leonor Machado Daniel Proença de Carvalho Carlos Alexandre Carlos Silva Armindo Pires Operação Fizz Angola Manuel Vicente
Mais lidas
Outras Notícias