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Operação Marquês: MP diz que não houve qualquer irregularidade na distribuição do processo

O procurador Rosário Teixeira recusa argumentos de José Sócrates e garante não houve irregularidades na distribuição do processo Marquês.

Maria João Babo mbabo@negocios.pt 05 de Março de 2020 às 15:00
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O procurador do Ministério Público Rosário Teixeira salientou esta quinta-feira, no arranque do debate instrutório da Operação Marquês, que "não há qualquer irregularidade no procedimento que foi feito em 2014 na distribuição deste processo".

 

No requerimento de abertura de instrução de José Sócrates, o ex-primeiro-ministro apontou irregularidades à atribuição da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre, alegando que o processo foi manual e não respeitou a regra do sorteio eletrónico. Críticas que esta quarta-feira voltou a repetir quando foi ouvido antes da abertura do debate instrutorio.


Na sua análise ao requerimento, Rosário Teixeira lembrou que a distribuição do processo teve lugar em setembro de 2014 quando o Tribunal Central de Instrução Criminal passou a ter dois titulares, tendo havido necessidade de distribuir serviço entre dois juízes.

 

"Foi se procurar um critério para fazer a distribuição do processo" e essas regras "foram aprovadas pelo Conselho Superior de Magistratura", disse, salientando que se acabou por atribuir o processo ao juiz Carlos Alexandre.

 

Além de que, reforçou, "o sorteio não é o único elemento que garante o juiz natural. O sorteio não é o elemento essencial".

 

Esta quarta-feira José Sócrates voltou a criticar a distribuição do processo em que é arguido questionando por que não foi feito sorteio eletrónico quando já existiam dois juízes naquele tribunal.

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