As buscas desencadeadas esta terça-feira, 12 de Abril, pela Polícia Judiciária (PJ) na zona da Grande Lisboa saldaram-se, até ao momento, em 15 detenções. Oito dos detidos são funcionários do Fisco, quatro são técnicos oficiais de contas, dois são empresários e um é consultor fiscal. Entre os funcionários da Autoridade Tributária, avultam um advogado do Centro de Estudos Fiscais, três chefes de finanças, um inspector tributário e três técnicos, soube o Negócios junto de fonte próxima do processo.

 

A operação, já baptizada de "Tax Free", investiga suspeitas várias. Um dos crimes em causa é ao de falsidade informática, isto é, alguns dos funcionários do Fisco são suspeitos de alterar o cadastro fiscal dos contribuintes para beneficiar quem os subornasse. Esta alteração de informação visava fins muito diversos: permitia limpar a existência de dívidas (o que, por seu turno, facilitava a emissão de certidões de inexistência de dívidas), alterar datas de processos para evitar o pagamento de coimas, até mexer nas datas de insolvências de empresas, entre outras situações, de acordo com informação recolhida pelo Negócios. 

 

Um segundo grupo de suspeitas passa pelo tráfico de informação patrimonial e financeira de terceiros. Aproveitando o grande manancial de dados financeiros e patrimoniais armazenados nas bases de dados da Autoridade Tributária, alguns funcionários são suspeitos de as venderem a quem pagasse por ela. Quem quisesse informações sobre a situação de fornecedores, clientes, concorrentes recorria a estes funcionários.

 

Uma terceira suspeita que pende sobre o grupo de oito detidos da AT refere-se à prestação de consultoria privada para ajudar a evitar o pagamento de impostos, uma actividade considerada incompatível com o exercício da profissão.

 

Do outro lado, na posição de corruptor, estariam então técnicos oficiais de contas, consultores fiscais e empresários.

 

Segundo fonte próxima do processo, não se pode falar na existência de uma rede de corrupção, já que nem todos os suspeitos têm ligações entre si – une-os uma actuação comum.

 

A investigação foi desencadeada pelo DIAP de Lisboa (Departamento de Investigação e Acção Penal), envolveu cerca de duas centenas de elementos da Polícia Judiciária e implicou a realização de cerca de uma centena de buscas na zona da Grande Lisboa.

  

Ao final desta manhã, a PJ, através de comunicado, indicou que os detidos enfrentam suspeitas de "crimes de corrupção activa e corrupção passiva para acto ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática". A PGR, por seu turno, fala na existência de ligações entre suspeitos para que, em troca de dinheiro ou outras vantagens, "fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal".

Até ao momento, os sindicatos e associações representativos dos funcionários do Fisco ainda não se pronunciaram sobre este caso.