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Reforma da Justiça de Rio: BE quer decisões concretas em vez de "mega-acordo"

A propósito da reforma do sistema judicial proposta pelo PSD aos restantes partidos com assento parlamentar, o deputado bloquista José Manuel Pureza dá prioridade a "decisões concretas" em vez de um "mega-acordo" de "intenções".

Sara Matos/Negócios
Lusa 28 de Novembro de 2018 às 16:58
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O deputado bloquista José Manuel Pureza desejou hoje "decisões concretas" em vez de um "mega-acordo" de "intenções" sobre a reforma da Justiça proposta pelo PSD, em reunião com a ministra da tutela do Governo socialista.

"Da nossa parte, houve a expressão de que estamos muito empenhados para que se criem condições para haver decisões concretas em diversas áreas prioritárias do sistema judicial. Isto não se faz com um mega-acordo, mas sim através de decisões concretas", disse o vice-presidente da Assembleia da República, à saída do Ministério da Justiça, em Lisboa.

José Manuel Pureza destacou como prioridades "uma maior facilidade no efectivo acesso dos cidadãos à Justiça, a urgente dignificação do sistema prisional, nomeadamente no que toca à reinserção social, a necessidade de mais funcionários judiciais e o combate à morosidade dos processos, com encurtamento de prazos, eventualmente, sem perder o rigor e os direitos de defesa, em especial no direito fiscal e administrativo".

"Em relação ao documento do PSD, a avaliação que fazemos é a de que é muitíssimo escasso em propostas naquelas áreas concretas. É um enunciado de intenções. Sem propostas concretas não pode haver acordo. Tem de haver algo para negociar e debater politicamente até se atingir um entendimento maioritário", concluiu.
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