O Ministério da Justiça continua a insistir na existência de indícios de ilícitos no caso Citius. "O despacho de arquivamento [da investigação do Ministério Público] refere expressamente que os factos descritos no relatório não revelavam, mas não excluíam, a ocorrência de ilícito", afirma esta terça-feira, 11 de Novembro, em comunicado, fonte oficial do Ministério.

O gabinete de Paula Teixeira da Cruz reagia assim à decisão do Ministério Público, ontem conhecida, de proferir despacho final de arquivamento no inquérito relacionado com a plataforma informática CITIUS "por considerar não existirem indícios do crime de sabotagem informática e por não terem sido apurados indícios suficientes quanto ao crime de coacção".

O comunicado do Ministério da Justiça não revela ainda quais os passos seguintes de Paula Teixeira da Cruz, já que a ministra sempre disse que iria até às últimas consequências para apurar responsabilidades no problema que atingiu a plataforma informática nos tribunais e que deixou o sistema em baixo por 44 dias. Para já, continua em curso o inquérito disciplinar aberto pela Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça.

Como agora recorda o gabinete da ministra, a 24 de Outubro chegou às mãos de Paula Teixeira da Cruz o relatório que encomendara ao Conselho Directivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). "Face aos factos descritos, a Ministra da Justiça decidiu, no cumprimento do seu dever, enviar o relatório à Procuradoria-Geral da República, para que fosse ponderada a abertura de um inquérito, dado que não lhe compete investigar", prossegue o texto. A PGR determinou então a abertura de um inquérito, no âmbito do qual foram constituídos dois arguidos, dois elementos da PJ que se encontravam em comissão de serviço no IGFEJ.

Ontem a PGR, em comunicado, informava que o inquérito havia sido arquivado. Porém, o mesmo relatório do IGFEJ foi também encaminhado para a Inspecção-Geral dos Serviços de Justiça, que não terá ainda chegado a qualquer conclusão.

A agência Lusa noticia esta terça-feira que a Inspecção-Geral abriu um inquérito disciplinar aos dois elementos da PJ que trabalharam no sistema Citius, com base no relatório do IGFEJ, mas fonte oficial do Ministério da Justiça não confirma esta informação. O inquérito está em curso e a ministra está à espera das suas conclusões, refere a mesma fonte.