Melhorar os canais de denúncia, mas sem delação premiada
O tema da delação premiada marcou parte do debate em torno da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção
- Partilhar artigo
- ...
O tema da delação premiada marcou parte do debate em torno da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção. Embora defendida por alguns setores da Justiça, visando o acesso à prova por parte da investigação, a verdade é que não está no documento. Neste, apenas se alude ao chamado estatuto de denunciante, cuja introdução na nossa ordem jurídica constitui obrigação do Estado.
Mais lidas
