É uma das medidas mais controversas da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção apresentada pelo Governo e surge agora também por proposta do PSD. Em causa está a atenuação ou dispensa da pena quando os arguidos colaborem com a justiça, em particular em áreas de maior complexidade para a investigação, como a criminalidade económico-financeira. A chamada "colaboração" ou "delação" premiada está longe de ser recebida de forma pacífica entre os especialistas em direito penal. Alguns dos penalistas inquiridos pelo Negócios sustentam mesmo que esta figura levanta sérias dúvidas de constitucionalidade.