Acordo UE–Mercosul é “passaporte estratégico” para empresas portuguesas
É visto como uma oportunidade estratégica para empresas portuguesas. Promete acesso preferencial a um vasto mercado e maior previsibilidade jurídica, beneficiando vários setores-chave da economia nacional. Ao mesmo tempo, impõe elevados requisitos regulatórios e de sustentabilidade, exigindo forte investimento em compliance e assessoria jurídica especializada.
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O acordo comercial “histórico” entre a União Europeia (UE) e o Mercosul foi formalmente assinado este sábado, 17 de janeiro, mais de duas décadas depois de se terem iniciado as negociações entre as duas regiões. E apesar de ainda faltarem passos para que o entendimento entre os 27 e a Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai possa entrar em vigor — até porque, na quarta-feira, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução solicitando um parecer jurídico do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJEU) sobre o acordo, que, na prática, suspende o seu processo de implementação — os advogados notam que representa já uma “oportunidade significativa” para as empresas portuguesas.
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