LEX Advogado da PLMJ constituído arguido na investigação do negócio do plasma
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Advogado da PLMJ constituído arguido na investigação do negócio do plasma

A sociedade de advogados PLMJ confirmou hoje que foi constituído arguido um advogado daquela firma durante as buscas de uma investigação sobre negócios de plasma na qual estará envolvido um seu cliente.
Advogado da PLMJ constituído arguido na investigação do negócio do plasma
Bruno Simão/Negócios
Lusa 13 de dezembro de 2016 às 19:32

Em comunicado, a mesma sociedade de advogados esclarece que a relação profissional de PLMJ com o cliente em causa "apenas se iniciou em Fevereiro de 2016" e que, conforme divulgou a Procuradoria-Geral da República, a investigação em apreço reporta a factos ocorridos entre 1999 e 2015.

 

Segundo a RTP 3, o advogado da PLMJ constituído arguido no âmbito da Operação `O negativo´ foi Paulo Farinha Alves.

 

Sobre a busca da PJ, a sociedade de advogados alega que se trata, "uma vez mais, do recurso à utilização instrumental de um advogado como elemento propiciador da recolha de material probatório por parte da investigação criminal", tendo em vista assegurar o cumprimento do requisito formal consagrado no Estatuto da Ordem dos Advogados, que só permite a apreensão de documentos quando o advogado tenha sido constituído arguido.

 

"A realização de buscas em escritórios de advogados vem sendo, infelizmente, um recurso utilizado de forma crescente pelos órgãos de investigação criminal que coloca objectivamente em causa a obrigação de segredo profissional a que os advogados se encontram sujeitos nos termos do respectivo Estatuto", critica a PLMJ.

 

A sociedade lembra que "a obrigação do segredo profissional existe quer o serviço solicitado ou cometido ao advogado envolva ou não representação judicial ou extrajudicial, quer deva ou não ser remunerado, quer o advogado haja ou não chegado a aceitar e a desempenhar a representação ou serviço, o mesmo acontecendo para todos os advogados que, directa ou indirectamente, tenham qualquer intervenção no serviço".

 

A PLMJ diz que é sua "firme convicção" de que a actuação do advogado que foi constituído arguido "se pautou -- como sempre -- pelo escrupuloso respeito da legalidade e pelo estrito cumprimento das obrigações deontológicas e éticas que regem a advocacia".

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) revelou hoje que decorreram mais de 30 buscas em estabelecimentos oficiais relacionados com a saúde, incluindo o Ministério e o INEM, e outras em território suíço, numa investigação ao negócio do plasma.

 

Os inspetores da PJ fizeram também buscas na farmacêutica Octapharma.

 

De acordo com a nota da PGR, foram realizadas também duas buscas em escritórios e locais de trabalho de advogados.

 

No decurso destas diligências foi detido o ex-presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo e do INEM, Luis Cunha Ribeiro, disse à Lusa outra fonte.

 

"No inquérito investigam-se suspeitas de obtenção, por parte de uma empresa de produtos farmacêuticos, de uma posição de monopólio no fornecimento de plasma humano inactivado e de uma posição de domínio no fornecimento de hemoderivados a diversas instituições e serviços que integram o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", refere a nota da PGR.

 

Para o efeito - explica - "um representante da referida empresa de produtos farmacêuticos e um funcionário com relevantes funções no âmbito de procedimentos concursais públicos nesta área da saúde terão acordado entre si que este último utilizaria as suas funções e influência para beneficiar indevidamente a empresa do primeiro".

 

Os factos em investigação ocorreram entre 1999 e 2015 e os suspeitos terão obtido vantagens económicas que procuraram ocultar, em determinadas ocasiões com a ajuda de terceiros.

 

Em causa estão factos susceptíveis de integrarem a prática de crimes de corrupção activa e passiva, recebimento indevido de vantagem e branqueamento de capitais.




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