Advogados pedem equilíbrio entre concorrência e segurança em setores-chave
Defendem regras claras e alinhadas com a UE em termos de controlo de FDI em setores críticos, mas alertam para os riscos de protecionismo e para a necessidade de equilíbrio entre segurança económica e atração de investimento. Lembram que as regras de concorrência e os regimes de FDI seguem "lógicas distintas".
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As novas orientações da Comissão Europeia sobre controlo de concentrações estão a relançar o debate sobre a necessidade de os Estados-membros reforçarem mecanismos de escrutínio em setores considerados estratégicos, como a energia, no caso de Portugal. Ainda assim, os advogados alertam que as regras de concorrência e os regimes de controlo de investimento estrangeiro — que também estão a ser revistos ao nível da União Europeia (UE) — seguem lógicas distintas, apesar de cada vez mais complementares.
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