“Combate à corrupção tem de ser transversal a toda a comunidade”
Combater a fraude, corrupção e práticas lesivas do direito da União Europeia é o propósito de uma diretiva que vamos adotar até ao fim do ano. A lei está na origem de um novo serviço jurídico, mas não só, da sociedade de advogados CCA.
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Até final do ano, Portugal vai ter nova legislação para proteção de denunciantes, no âmbito do combate à fraude e corrupção, com a transposição de uma diretiva europeia para a lei nacional. O propósito é criar um regime com regras comuns a todo o espaço comunitário. Henrique Salinas , sócio da sociedade de advogados CCA e responsável pela área de penal económico & compliance, e Marta Duarte , também sócia da mesma firma na área de contencioso & arbitragem, explicam ao Negócios o que está em causa. Será uma nova "arma" para tentar detetar práticas lesivas do direito da União, mas tal como admite Henrique Salinas, o combate à fraude e corrupção não se faz apenas através da adoção de novas leis, tem de envolver toda a comunidade.
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