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É preciso criar “mecanismos de proteção dos dados contra acessos ilegítimos”

A pretexto do caso dos metadados, Pedro Lomba, advogado e sócio da PLMJ, defende que é necessário uma espécie de Direito moderno da vigilância que dê garantias e proteções adequadas aos os cidadãos.

Pedro Lomba Sócio da PLMJ, coordenador da área de Tecnologia, Media e Telecomunicações Pedro Catarino
João Maltez jmaltez@negocios.pt 02 de Junho de 2022 às 11:30
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Depois da polémica em torno dos metadados guardados pelas operadoras de telecomunicações para fins de investigação criminal, o Governo quer avançar com nova legislação que retira um prazo específico à obrigatoriedade de conservar essas informações. Remete esse prazo para a lei geral sobre tratamento de dados e para os prazos de conservação previstos para a atividade comercial. Seja qual for o desenho ...
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