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Falta de regras claras ameaça heranças em criptoativos

Ausência de um registo público, dificuldade de acesso e a forte volatilidade associada ao valor destes bens são alguns dos principais obstáculos legais na transmissão de criptoativos por herança. Ordem dos Notários já trabalha em soluções.

Procedimento para transmissão de criptoativos por herança 'longe de ser linear'
Procedimento para transmissão de criptoativos por herança "longe de ser linear" Silas Stein/AP
12:00
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A transmissão de criptoativos por herança em Portugal é possível, mas o procedimento “está longe de ser linear”. Enfrenta vários desafios que podem, em último caso, condicionar o acesso de potenciais herdeiros a estes ativos. Ausência de um registo público, dificuldade de acesso e a forte volatilidade associada ao valor destes bens são alguns dos principais obstáculos legais nesta matéria, dizem os especialistas, que notam que o país “tem uma tradição pobre de planeamento sucessório que também tem impacto no que corresponde estas ‘heranças digitais’”.

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