Falta de regras claras ameaça heranças em criptoativos
Ausência de um registo público, dificuldade de acesso e a forte volatilidade associada ao valor destes bens são alguns dos principais obstáculos legais na transmissão de criptoativos por herança. Ordem dos Notários já trabalha em soluções.
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A transmissão de criptoativos por herança em Portugal é possível, mas o procedimento “está longe de ser linear”. Enfrenta vários desafios que podem, em último caso, condicionar o acesso de potenciais herdeiros a estes ativos. Ausência de um registo público, dificuldade de acesso e a forte volatilidade associada ao valor destes bens são alguns dos principais obstáculos legais nesta matéria, dizem os especialistas, que notam que o país “tem uma tradição pobre de planeamento sucessório que também tem impacto no que corresponde estas ‘heranças digitais’”.
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