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Lei do lóbi já está publicada, mas só entra em vigor em julho

Promulgada pelo Presidente da República, a lei que vem dar transparência a esta atividade foi já publicada em Diário da República, mas só entra em vigor daqui a 180 dias.

Parlamento retoma votação do Orçamento para 2026
Parlamento retoma votação do Orçamento para 2026 António Cotrim/Lusa
29 de Janeiro de 2026 às 15:00
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A lei do lóbi foi aprovada no Parlamento, promulgada pelo Presidente da República e, agora, publicada em Diário da República. Estão dados todos os passos para que entre em vigor, mas tal só acontece daqui a seis meses. Depois, nos três anos seguintes, será feita uma avaliação para que sejam corrigidas eventuais falhas que possam vir a ser identificadas.

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