Orçamento deve ajudar simplificação do sistema fiscal
Avançar com medidas que ajudem à reforma da Justiça Tributária e simplificar o sistema fiscal são ideias defendidas pelos advogados que dão apoio jurídico a empresas.
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Que medidas deveria o Governo incluir no próximo Orçamento do Estado (OE) na área da chamada Justiça Económica, de modo a não penalizar a atividade das empresas e a estimular o investimento? Para os especialistas que dão apoio jurídico à empresa ouvidos pelo Negócios, a reforma da Justiça Tributária está identificada como o problema central neste âmbito. Embora admitam que o OE não é meio ideal para avançar com mexidas neste setor, admitem que este instrumento pode incluir medidas que permitam reforçar os meios humanos de que os tribunais precisam, mas também que avancem para um processo de simplificação do sistema fiscal português.
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