Privatização: Estado tem vários meios de salvaguarda de activos essenciais
Portugal adoptou em 2014 um regime de salvaguarda para os sectores estratégicos, que foram privatizados. Portugal mudou. Estará, agora, na altura de ser revisto?
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Em plena assistência financeira a Portugal foi criado um regime de salvaguarda dos activos estratégicos. A situação era diferente ou como diz Margarida Rosado da Fonseca, consultora da sociedade de advogados ABBC & Associados, o paradigma mudou. "Deverá promover-se a sua alteração?", deixa a pergunta esta jurista que esteve na Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos celebrados com a troika (ESAME) e especializada em Direito Europeu.
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