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Propriedade intelectual: “Levantar” patentes está previsto por lei, mas custos são altos

O debate ganhou força devido à falta de vacinas contra a covid-19 e desconsiderar eventuais direitos de patentes, em vigor em Portugal, até está previsto na lei, mas os custos, a vários níveis, são imprevisíveis.

Ainda que previsto no Código da Propriedade Industrial, o “levantamento” de patentes, como as das vacinas, está sujeito a regras apertadas. Anton Vaganov/Reuters
João Maltez jmaltez@negocios.pt 11 de Março de 2021 às 11:00
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A discussão em torno do "levantamento" das patentes das vacinas contra a covid-19, a que a lei chama "licenças obrigatórias", tem ganho fôlego no espaço público. Por lei, tal é possível, mas se a decisão fosse favorável a uma medida desse género, sem que ocorresse uma negociação prévia, seria considerada ilícita e com consequências, em termos de custos, imprevisíveis.

Tal ...
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