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Propriedade intelectual na União Europeia: Novo sistema de patentes traz riscos para PME

Os especialistas em propriedade intelectual dividem-se sobre as vantagens e inconvenientes do novo sistema de patente unitária europeia, que entra em vigor a 1 de junho deste ano.

David Martins
20 de Abril de 2023 às 13:00
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Anunciados há muito, o novo sistema da patente europeia unitária e o Tribunal Unificado de Patentes vão tornar-se uma realidade a partir de 1 de junho deste ano. Portugal integra o grupo de 17 países da União Europeia que vão acolher esta solução - a vizinha Espanha optou por ficar de fora. Entre os especialistas em propriedade intelectual há quem considere que este novo sistema trará vantagens para as empresas nacionais, mas também quem diga que as de pequena e média dimensão, em particular, correm riscos de ordem financeira.

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