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Violar lei do lóbi dita suspensão por até dois anos

Enquanto noutras geografias em que o lóbi já está regulamentado há mais tempo existem sanções pecuniárias para quem incumpre as regras, em Portugal há uma suspensão da atividade. Mas também pode haver ações legais.

A lei do lóbi pretende dar transparência a esta atividade.
A lei do lóbi pretende dar transparência a esta atividade.
28 de Janeiro de 2026 às 10:00
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A regulamentação do lóbi, aprovada pela Assembleia da República, e agora promulgada pelo Presidente da República, traz um conjunto de regras para que a atividade seja totalmente transparente. Mas também traz sanções para quem incumprir com a lei, nomeadamente a suspensão da atividade de lobista até dois anos.

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