Angola quer pagar 3.400 milhões em dívidas atrasadas a empresas

A informação foi publicada esta quinta-feira pelo Ministério das Finanças e dá conta que o objectivo é liquidar esses pagamentos pendentes ao longo de 2017, depois de uma parte dessa dívida ter sido paga já no final de 2016.
Reuters
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Lusa 23 de fevereiro de 2017 às 12:18

Os pagamentos atrasados do Estado angolano às empresas ascenderão a 599 mil milhões de kwanzas (mais de 3,4 mil milhões de euros) desde 2014 e serão liquidados, em parte, com a entrega direta aos credores de dívida pública.
A informação foi publicada hoje pelo Ministério das Finanças e dá conta que o objectivo é liquidar esses pagamentos pendentes ao longo de 2017, depois de uma parte dessa dívida ter sido paga já no final de 2016.
Uma parte da dívida deverá ser paga directamente às empresas, através de verbas a disponibilizar pelo Tesouro aos vários ministérios com pagamentos atrasados, à volta de 196.250 milhões de kwanzas (1.100 milhões de euros).
A restante componente será feira através de títulos do tesouro, com recurso a uma negociação com cada credor, que ascenderá no total a quase 2.300 milhões de euros.
A dívida pública que Angola vai emitir para fazer pagamentos atrasados abrangerá apenas os credores do Estado que tenham celebrado acordo de regularização com o Ministério das Finanças, de acordo com um decreto governamental.
Por norma, estes acordos chegam a envolver um corte no montante em dívida, para garantir a sua imediata liquidação.
Devido à quebra nas receitas com a exportação de petróleo, cujos primeiros efeitos começaram a ser sentidos no segundo semestre de 2014, várias obras públicas e contratos celebrados pelo Estado ficaram por regularizar.
A Lusa noticiou a 7 de Fevereiro que o Presidente angolano autorizou a emissão especial de 402.750 milhões de kwanzas (2.299 milhões de euros) de Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional para pagamento destas despesas públicas atrasadas.
Estas obrigações, como define um decreto posterior assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, são emitidas "sob a forma de conversão, aos credores do Estado que tenham celebrado um acordo de Regularização da Dívida Pública Interna Fundada com o Ministério das Finanças".
"Efectuando-se a entrega dos títulos pelo valor facial, sem desconto", lê-se.
O secretário de Estado do Tesouro, Mário Nascimento, anunciou a retoma da regularização de pagamentos atrasados de 2014 a 2016 com empresas de direito angolano "ainda este mês", no quadro de uma estratégia aprovada a 9 de Fevereiro em reunião conjunta das comissões Económica e para a Economia Real do Conselho de Ministros.
O objectivo passa por "gerar alguma liquidez aos operadores económicos", "sem perder de vista todo um esforço no sentido de combater a inflação", com o Ministério das Finanças a "priorizar" as ordens de saque "que por razões de tesouraria não foram regularizadas entre aquele período".
Esta prioridade recai sobretudo em sectores mais sensíveis e estratégicos, como a saúde, educação e infraestruturas, projectos em execução no quadro do Programa e Investimentos Públicos.
As Obrigações do Tesouro gozam de garantia de reembolso integral na data do vencimento, por força das receitas gerais do Estado, ficando a emissão a cargo do Banco Nacional de Angola (BNA) enquanto o Ministro das Finanças ainda terá de estabelecer o valor facial e taxa de juro dos cupões, bem como prazos de reembolso, que serão entre quatro e 14 semestres.

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