Radar África: Constitucional de Angola põe justiça em xeque
O Tribunal Constitucional considera inconstitucionais as medidas de coação aplicadas à antiga líder do Tribunal de Contas. Decisão coloca em causa a PGR e atinge o próprio Presidente da República.
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Exalgina Gambôa, a ex-presidente do Tribunal de Contas de Angola, que foi constituída arguida em fevereiro de 2023 por suspeitas de crimes como peculato, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais, ganhou uma batalha ao Estado, em particular à Procuradoria-Geral da República (PGR), materializada no facto do Tribunal Constitucional ter dado provimento ao recurso extraordinário de inconstitucionalidade por ela apresentado relativo às medidas de coação que lhe tinham sido impostas.
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