Crise leva Governo da Guiné Equatorial a repensar relações com empresas chinesas
A crise económica na Guiné Equatorial, provocada pela queda das receitas do petróleo, principal exportação do país, levou o Governo local a pressionar as muitas empresas chinesas a contratar equato-guineenses para combater a alta do desemprego.
Segundo relata hoje a agência France Presse, após a descida dos preços petrolíferos, em que o país perdeu 58% das receitas previstas para este ano, numerosas empresas fecharam ou encontram-se em dificuldades face à falta de dinheiro a circular, provocando um aumento significativo do desemprego (não existem estatísticas oficiais).
Neste cenário, as empresas chinesas são as menos afectadas, pois continuam a laborar graças ao financiamento do Governo da China, tal como referiu um porta-voz governamental da Guiné Equatorial, país com cerca de 800 mil habitantes.
A pressão sobre as empresas chinesas veio do ministro do Trabalho equato-guineense, Heriberto Meco Mbengono, que exigiu "respeito" pelo atual Código Laboral, que passa por contratar cidadãos nacionais nas empresas que operam sobretudo nas áreas da habitação, obras públicas e telecomunicações e ainda na electrificação do país.
Mbengono falava à televisão nacional local após um encontro com responsáveis das empresas chinesas presentes no país, em que lembrou que o Código Laboral do país estipula que as companhias estrangeiras não podem contar com mais de 10% de expatriados nas obras públicas e de 30% nos sectores petrolífero e agrícola.
A contestação social tem, por isso, vindo a subir de tom, exemplificada na voz de Dio Mabalé, um ex-funcionário de uma empresa de construção, que alia a corrupção à situação, considerando uma "afronta" o facto de as autoridades locais se deixarem dominar pelos chineses que as corrompem.
"O Governo não pode tomar quaisquer medidas duras pois muitos dos seus membros têm o favor de chineses que lhes constroem gratuitamente as suas habitações a troco da facilitação de negócios no país", sublinhou Dio Mabalé.
Também citado pela France Presse, Deogracias, funcionário do Ministério da Justiça local que não indicou o apelido, admitiu que as empresas chinesas preferem contratar compatriotas por ser "muito mais barato", recusando, ao mesmo tempo, empregar equato-guineenses para evitar problemas com a justiça.
Contactadas pela agência noticiosa francesa, várias empresas chinesas escusaram-se a fazer quaisquer comentários às acusações.
Os poucos funcionários equato-guineenses que laboram em empresas chinesas no país nada denunciam e acabam por ver "comprado o silêncio"", denunciou, sob anonimato, um intérprete equato-guineense da construtora BTP China State.
"As empresas chinesas têm um tratamento preferencial para que o país preserve as boas relações com a China. Mas, agora, estamos a entrar na fase de industrialização do Programa Guiné Equatorial Horizonte 2000 e todos devem respeitar a lei", salientou Angel Francisco Ela Ngomo, responsável do Ministério do Trabalho equato-guineense.
A Guiné Equatorial é considerada pela Transparência Internacional (TI) como um dos países mais corrompidos do mundo, classificando-o no 163.º lugar entre 175 Estados analisados no relatório de 2013.
O regime de Teodoro Obiang Nguema, instalado na sequência do golpe de Estado de 1979, é frequentemente denunciado pelas organizações de defesa dos direitos humanos pela violenta repressão contra opositores políticos, jornalistas e responsáveis de instituições independentes da sociedade civil e ainda pela amplitude da corrupção.