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Tribunal de Maputo decreta dissolução de empresas na base das 'dívidas ocultas'

A dissolução foi decretada pela primeira secção comercial do tribunal, após uma audiência preliminar realizada na segunda-feira e a pedido do Ministério Público

EPA/Lusa
Lusa 14 de Outubro de 2020 às 22:17
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O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo decretou a dissolução das empresas públicas Prodindicus e Mozambique Asset Management (MAM) que estiveram na base do caso das dívidas ocultas, anunciou hoje a Televisão de Moçambique (TVM).

Ainda segundo a emissora estatal, está pendente a dissolução da Ematum, a terceira empresa ligada ao escândalo dos empréstimos não autorizados de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A dissolução foi decretada pela primeira secção comercial do tribunal, após uma audiência preliminar realizada na segunda-feira e a pedido do Ministério Público, que alega que a situação de liquidez das três sociedades é inferior a metade do valor do capital social.

Ainda segundo as informações citadas pelo canal, as empresas não operam há mais de três anos e a decisão deverá conduzir à "liquidação de todo património", ou seja, "reunir todos os bens para posterior venda e pagamento aos credores".

As dívidas ocultas estão relacionadas com empréstimos no valor de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros) contraídos entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder desde a independência), liderado por Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento e do Tribunal Administrativo.

Há 19 arguidos (18 dos quais detidos) em Moçambique relacionados com o caso, entre os quais sobressaem figuras do círculo próximo do ex-Presidente, tais como um dos filhos, Ndambi Guebuza, e a sua secretária pessoal, Inês Moaine.

O Ministério Público moçambicano acusa os arguidos de associação criminosa, chantagem, corrupção passiva, peculato, abuso de cargo ou função, violação de regras de gestão e falsificação de documentos, ainda sem julgamento marcado.

Entretanto, os EUA já promoveram em 2019 um julgamento do caso das dívidas ocultas pelo facto de o esquema financeiro ter passado pelo país e três antigos banqueiros do banco Credit Suisse deram-se como culpados de conspirar para lavagem de dinheiro.

A posição fez com que Moçambique desse entrada com uma ação judicial em Londres para anular a dívida de 622 milhões de dólares (552,6 milhões de euros) da ProIndicus ao Credit Suisse - uma das parcelas das dívidas ocultas, contraída através de uma filial inglesa do banco - e requerendo uma indemnização que cubra todas as perdas do escândalo das "dívidas ocultas".


 
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