Congresso autoriza Dilma a "recalcular" meta orçamental

Ao cabo de vários dias que somaram 18 horas de discussão, e sob intenso protesto da oposição, o Congresso e o Senado do Brasil aprovaram na madrugada desta quinta-feira, 4 de Dezembro, o diploma que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Com esta alteração de última hora, o Governo de Dilma Rousseff pode descontar das contas públicas o essencial dos investimentos realizados ao abrigo do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as perdas de receita geradas por incentivos fiscais. O pedido de alteração, inédito, resulta do facto de, em ano de eleições, o Governo ter acumulado até Setembro o maior défice primário desde 1997, quando prometia chegar ao fim do ano com um excedente primário equivalente a 1,9% do PIB para poder abater parte da dívida. 

 

A oposição liderada pelo PSDB considera que se trata de um manifesto atropelo às regras de boa gestão pública, que compromete a credibilidade da economia brasileira  e que visa apenas evitar que a presidente Dilma Rousseff responda por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, no limite, poderia desencadear um processo de destituição, ou "impeachment".

 

Os partidos da base do governo – PT, PMDB e PP – argumentam, porém, que a lei evita que o governo tenha que fazer cortes radicais em todas as áreas e programas para alcançar a poupança prevista inicialmente.

 

Para garantir votos suficientes, Dilma Rousseff apresentou em paralelo um decreto que liberta 748 mil reais em emendas parlamentares para cada deputado e senador, condicionado porém a sua aprovação à alteração da LDC. Essa estratégia acabou por gerar ainda mais protestos, com deputados e senadores a acusarem o Governo de chantagem e de lhes estar a pôr um preço. Aloysio Nunes Ferreira, líder no Senado do PSDB, acusou a maioria dos parlamentares de agir como cúmplices. "Os senhores vão pagar caro por esse voto desastroso para a economia do Brasil. As consequências serão dramáticas".

A votação do texto chegou a estar prevista para esta terça-feira, mas a sessão foi adiada devido a tumultos nas galerias do plenário.

 

Joaquim Levy, o novo ministro indicado para a pasta das Finanças, garante que as contas públicas do país regressarão aos trilhos. "O objectivo imediato do governo, da Fazenda, é estabelecer uma meta de excedente primário para os três próximos anos que seja compatível com a estabilização e o declínio da dívida bruta em relação ao PIB". Essa meta, disse, deverá ser de 2% do PIB a partir de 2015. "Alcançar essas metas é fundamental para um aumento da confiança e criará bases para a retoma do crescimento da economia e da evolução dos avanços sociais", disse.