Decisão adiada. Lula continua sem ser ministro

• Por maioria dos seus onze juízes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta tarde adiar o julgamento de dois "mandados de segurança" que pendem sobre a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Casa Civil. O adiamento significa que a decisão prelimiar do STF será, por ora, mantida, pelo que o ex-presidente continuará sem ser ministro e sem acesso a "foro privilegiado" na justiça. Não ficou nova data marcada.

  Segundo escreve o jornal Estado de São Paulo, a maioria dos juízes alegou a existência de outras duas ações relativas ao ex-presidente, defendendo que devem ser avaliadas em conjunto. O juiz Marco Aurélio votou contra essa decisão, precisa o jornal.

  O julgamento havia sido marcado um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula para escassos 40 minutos depois ver suspensos os efeitos da sua iniciativa política. Os termos da decisão dos juízes podem ter implicações para Dilma, que viu o seu processo de "impeachment" ser formalmente aberto nesta semana, se esta for acusada de ter usado os seus poderes com "desvio de finalidade", no caso, para tentar obstruir o curso dos processos judiciais que correm contra Lula.

  Pouco antes, o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) pedira à polícia que recolha provas no quadro das denúncias de financiamento ilegal, com desvio de verbas da Petrobras, da campanha de Dilma (PT) e de Michel Temer (PMDB), seu "vice" e que deverá subir interinamente a presidente no início de Maio. Se as denúncias forem provadas, este processo poderá resultar na anulação do mandato de ambos, e na convocação de eleições antecipadas, porque concorreram juntos. Temer pediu entretanto a segregação das contas da campanha para tentar evitar esse cenário e escudar-se das acusações.

  A providência cautelar que congelou a controversa nomeação de Lula foi desencadeada após a revelação de escutas telefónicas que mostravam que a Presidente do Brasil enviou antecipadamente o termo de posse de ministro a Lula da Silva para este usar "em caso de necessidade". A nomeação de Lula para o Palácio do Planalto surgiu dias depois de este ter sido levado a depor perante a Polícia Federal (no âmbito da Lava Jato, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais), de o Ministério Público de São Paulo ter pedido a sua prisão preventiva (por ocultação de património), e de a Procuradoria-geral da República ter pedido uma nova investigação ao ex-presidente com base na "delação premiada" do antigo senador "petista" Delcídio Amaral. 

  Em causa, neste último pedido de investigação, estão suspeitas de obstrução à justiça, tráfico de influências e compra de votos no Senado para proteger os filhos do ex-presidente da comissão parlamentar que averiguava casos de evasão fiscal. Lula terá ainda tentado evitar que a operação Lava Jato chegasse a si, através da "compra" do silêncio de Nestor Cerveró, antigo dirigente da Petrobras que, tal como Delcídio, concordou cooperar com a justiça a troco de redução de pena.

  Segundo o Ministério Público, Lula terá sido um dos "principais beneficiários" dos crimes de corrupção e desvio de fundos cometidos na Petrobras, directamente e através do Instituto Lula e da LILS Palestras, e tem usado testas-de-ferro para ocultar o seu património, designadamente um triplex em Guarujá, cidade do litoral do Estado de São Paulo, e um "sítio" em Atibaia. 

Por maioria dos seus onze juízes, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu esta tarde adiar o julgamento de dois "mandados de segurança" que pendem sobre a posse de Luiz Inácio Lula da Silva como Ministro da Casa Civil. O adiamento significa que a decisão prelimiar do STF será, por ora, mantida, pelo que o ex-presidente continuará sem ser ministro e sem acesso a "foro privilegiado" na justiça. Não ficou nova data marcada.

Segundo escreve o jornal Estado de São Paulo, a maioria dos juízes alegou a existência de outras duas ações relativas ao ex-presidente, defendendo que devem ser avaliadas em conjunto. O juiz Marco Aurélio votou contra essa decisão, precisa o jornal.

O julgamento havia sido marcado um mês depois de a presidente Dilma Rousseff ter dado posse a Lula para escassos 40 minutos depois ver suspensos os efeitos da sua iniciativa política. Os termos da decisão dos juízes podem ter implicações para Dilma, que viu o seu processo de "impeachment" ser formalmente aberto nesta semana, se esta for acusada de ter usado os seus poderes com "desvio de finalidade", no caso, para tentar obstruir o curso dos processos judiciais que correm contra Lula.

Pouco antes, o Supremo Tribunal Eleitoral (STE) pedira à polícia que recolha provas no quadro das denúncias de financiamento ilegal, com desvio de verbas da Petrobras, da campanha de Dilma (PT) e de Michel Temer (PMDB), seu "vice" e que deverá subir interinamente a presidente no início de Maio. Se as denúncias forem provadas, este processo poderá resultar na anulação do mandato de ambos, e na convocação de eleições antecipadas, porque concorreram juntos. Temer pediu entretanto a segregação das contas da campanha para tentar evitar esse cenário e escudar-se das acusações.

A providência cautelar que congelou a controversa nomeação de Lula foi desencadeada após a revelação de escutas telefónicas que mostravam que a Presidente do Brasil enviou antecipadamente o termo de posse de ministro a Lula da Silva para este usar "em caso de necessidade". A nomeação de Lula para o Palácio do Planalto surgiu dias depois de este ter sido levado a depor perante a Polícia Federal (no âmbito da Lava Jato, por suspeitas de corrupção e branqueamento de capitais), de o Ministério Público de São Paulo ter pedido a sua prisão preventiva (por ocultação de património), e de a Procuradoria-geral da República ter pedido uma nova investigação ao ex-presidente com base na "delação premiada" do antigo senador "petista" Delcídio Amaral. 

Em causa, neste último pedido de investigação, estão suspeitas de obstrução à justiça, tráfico de influências e compra de votos no Senado para proteger os filhos do ex-presidente da comissão parlamentar que averiguava casos de evasão fiscal. Lula terá ainda tentado evitar que a operação Lava Jato chegasse a si, através da "compra" do silêncio de Nestor Cerveró, antigo dirigente da Petrobras que, tal como Delcídio, concordou cooperar com a justiça a troco de redução de pena.

Segundo o Ministério Público, Lula terá sido um dos "principais beneficiários" dos crimes de corrupção e desvio de fundos cometidos na Petrobras, directamente e através do Instituto Lula e da LILS Palestras, e tem usado testas-de-ferro para ocultar o seu património, designadamente um triplex em Guarujá, cidade do litoral do Estado de São Paulo, e um "sítio" em Atibaia.