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Infanta Cristina de Espanha vai continuar no banco dos réus

O colectivo de juízes recusou aplicar à irmã do rei a jurisprudência que valeu para Emílio Botín, ex-líder do Santander, que determina que uma acusação por fraude fiscal não pode ser apenas sustentada por uma acção popular.

Infanta Cristina
Infanta Cristina Reuters
29 de Janeiro de 2016 às 11:31

As autoridades judiciais espanholas vão manter a irmã do Rei de Espanha, Cristina de Borbón, como acusada de ter colaborado nas ilegalidades fiscais no âmbito do caso Nóos.

Os juízes recusaram aplicar à infanta a "lei" Botín, segundo a qual ninguém pode ser levado a julgamento por delito fiscal apenas com uma acção de acusação popular - neste caso sustentada pela associação "Mãos Limpas" -, necessitando que a acusação seja feita pelas entidades lesadas (no caso, o Ministério Público ou a autoridade tributária).

A decisão, citada pelo jornal El País, obriga Cristina de Borbón a comparecer a julgamento já a partir do próximo dia 9, juntamente com os outros 17 acusados, apesar de a Procuradoria-Geral ter defendido o arquivamento do processo em que se pede oito anos de prisão para a acusada.

Apesar de as autoridades tributárias não considerarem os actos da infanta como delituosos e apenas como uma contra-ordenação administrativa punida com coima, os juízes que apreciaram o recurso concluíram que houve um delito por parte do seu marido, Iñaki Urdangarín. A acusação que pesa sobre Cristina de Borbón é a de que terá cooperado com Urdangarín  na fraude cometida através da empresa Aizoon.

A infanta detinha com o marido a Aizoon, uma sociedade veículo alegadamente usada para desviar verbas públicas e privadas do Instituto Nóos no valor de sete milhões de euros, a que estão associadas também acusações de fraude fiscal.

A Casa Real pronunciou-se esta sexta-feira, manifestando o seu "absoluto respeito pela independência do poder judicial".

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