Juízes do Supremo céticos sobre tentativa de Trump de afastar governadora da Fed

Os argumentos da Administração Trump para despedir a governadora da Reserva Federal (Fed) Lisa Cook, devido a alegações não provadas de fraude com créditos imobiliários, parecem não ter convencido os juízes do Supremo Tribunal dos EUA.

Considerando que o afastamento de Cook poderia prejudicar a independência da Fed e agitar os mercados, mesmo os juízes conservadores nomeados por Donald Trump questionaram incisivamente o advogado-geral dos EUA, D. John Sauer, que pedia que a responsável fosse afastada enquanto o seu processo decorre.

O juiz Brett Kavanaugh assinalou que a posição do Presidente dos EUA iria “enfraquecer, se não estilhaçar", a independência da Fed. Já Amy Coney Barrett, também conservadora, perguntou se o risco para os mercados financeiros não seria motivo para “cautela da nossa parte”, embora tenha indicado que não está totalmente alinhada com a posição de Cook.

O Supremo Tribunal tem ajudado a impedir os esforços de Trump para exercer uma maior influência sobre a Fed, protegendo a independência do banco central. Contudo, o caso de Lisa Cook está envolvido numa série de questões jurídicas inéditas.

Trump anunciou a intenção de demitir Cook no final de agosto do ano passado, acusando-a de fraude com créditos imobiliários porque indicava duas propriedades como "residências primárias" em julho de 2021, antes de integrar o Conselho de Governadores.

A indicação poderia levar a uma taxa de juro do empréstimo mais baixa e a pagamentos inferiores do que se tivesse declarado uma das casas como sendo para alugar ou segunda residência. Cook negou as acusações e não enfrenta qualquer acusação criminal, pelo que rejeitou demitir-se do banco central.   

Além disso, a governadora da Fed venceu já dois recursos em instâncias inferiores, mantendo a posição no Conselho de Governadores. Cook foi nomeada pelo antecessor de Trump, Joe Biden, para o banco central em 2022 e tem direto de voto no Comité de Operações em Mercado Aberto (FOMC na sigla em inglês), que define a política de taxas de juro da Fed.

As tentativas de Trump em afastar Cook estão a ser vistas como mais uma forma de tentar condicionar a atuação do banco central no sentido de baixar as taxas de juro a um ritmo mais rápido e com uma maior dimensão, como pretende o Presidente dos EUA, colocando aliados do Presidente nos órgãos decisores do banco central.   

No dia 11 de janeiro, o Departamento de Justiça norte-americano (DOJ) intimou Jerome Powell, o presidente da Fed, no âmbito de um processo criminal sobre obras de renovação no edifício-sede do banco central, algo que foi visto como mais uma tentativa de pressão da Administração Trump sobre a autoridade monetária.