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PS admite revisão constitucional "cirúrgica" para nomeação de Governador

O PS enviou uma carta aos restantes partidos para conhecer as respectivas posições sobre a sua proposta de alteração das regras de nomeação do Governador do Banco de Portugal para passarem a prever a intervenção da Assembleia e do Presidente da República, além do Governo.

Miguel Baltasar
Rui Peres Jorge rpjorge@negocios.pt 19 de Março de 2015 às 19:37
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O PS quer conhecer com a "maior urgência" a posição dos restantes partidos com assento Parlamentar sobre a proposta avançada por António Costa, o secretário-geral, para alterar a forma de nomeação do governador do Banco de Portugal, para que passe a exigir uma audição parlamentar com parecer do candidato proposto pelo Governo, e posterior nomeação por decreto do Presidente da República. Perante dúvidas quanto à constitucionalidade da atribuição desse novo poder a Belém, os socialistas admitem "uma revisão constitucional extraordinária e cirúrgica apenas para este efeito", isto se os restantes partidos alinharem no plano.

 

Este é o teor essencial de uma carta assinada pelo líder parlamentar Eduardo Ferro Rodrigues e enviada quinta-feira, dia 19 de Março, aos homólogos do PSD, CDS, PCP, Bloco e Verdes, a que o Negócios teve acesso. Nela, os socialistas acrescentam que, sem acordo parlamentar quanto à constitucionalidade da proposta ou, se necessário, quanto à revisão da Constituição para a permitir, apresentarão "sempre para debate no próximo dia 10 de Abril um projecto de lei" que consagre a audição parlamentar com parecer do candidato proposto pelo Executivo. Os restantes reguladores têm já, ao abrigo da lei-quadro (que excluiu da sua abrangência o Banco de Portugal) aprovada em 2013, uma audição prévia do Parlamento, mas o parecer não é vinculativo. 

 

"A centralidade do Banco de Portugal no quadro da participação de Portugal no euro, no Sistema Europeu de Bancos Centrais e na garantia da estabilidade do sistema financeiro nacional justificam que o processo de designação do Governador contribua para o reforço da credibilidade do sector e seja acompanhado de uma co-responsabilização dos diversos órgãos de soberania", lê-se na missiva.

 

Ferro Rodrigues segue para explicar que, "tendo sido suscitadas dúvidas sobre a constitucionalidade" da atribuição de um novo poder ao Presidente da Republica por uma Lei da Assembleia da República, considera "essencial" saber a posição dos restantes partidos sobre o tema, de forma a encontrar uma solução que reforce o mecanismo de nomeação "mas evitando em absoluto a abertura de uma injustificada querela constitucional".

 

O líder parlamentar acrescenta que "o PS estaria igualmente de acordo, desde que fosse previamente garantido o acordo necessário para a sua viabilização, em dar início a uma revisão constitucional extraordinária e 'cirúrgica' incidindo exclusivamente sobre o estatuto do Banco de Portugal, aditando ao artº. 102º da Constituição da República uma norma sobre o processo de designação dos responsáveis do Banco".

 

Eduardo Cabrita, deputado do PS, defende que Portugal é "dos únicos países em que a escolha do Governador depende exclusivamente do Governo" afirma ao Negócios, reforçando que "tudo o que aconteceu em termos europeus e nacionais nos últimos anos recomenda a intervenção também do Presidente da República e da Assembleia da República" no processo de nomeação.  

 

Os socialistas pretendem que as alterações possam influenciar já a escolha do próximo governador do Banco de Portugal, cujo mandato termina em Junho. Carlos Costa entrou em funções a 7 de Junho de 2010 e segundo a legislação em vigor pode ser reconduzido por mais um mandato de cinco anos. Neste momento, a recondução (tal como a nomeação) depende de uma proposta do ministro das Finanças e posterior decisão por resolução do Conselho de Ministros.

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