Esquerda derruba Governo no Parlamento após debates sobre legitimidade para governar

Eram quatro as moções de rejeição ao Programa do Governo PSD/CDS. Mas bastou a votação da moção entregue pelo PS para derrubar um Executivo com apenas 11 dias de vida. Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, explicaria de seguida que já não "vale a pena" votar as moções de BE, PCP e Verdes, cujos resultados seriam idênticos.

 

Assim, o Executivo da coligação Portugal à Frente foi derrubado com 122 votos favoráveis da esquerda, a que se juntou o voto de André Silva. O líder do PAN explicou a rejeição com o facto de o Governo PSD/CDS não ter respondido, ou tê-lo feito de forma insatisfatória, às oito questões colocadas pelo seu partido. Já os 107 deputados do PSD e do CDS votaram contra a moção. Resultado final que Ferro irá comunicar já esta quarta-feira, às 15:45, ao Presidente da República.

 

Mas antes de confirmada a rejeição ao Programa do Governo, houve uma discussão sobre o plano governamental que se prolongou desde segunda-feira. Foram dois dias em que pouco se falou sobre aspectos concretos do programa, com o debate a incidir sobre o conceito de legitimidade política para governar.

 

À direita defendeu-se que um Governo liderado pelo PS, que perdeu as eleições, será órfão da imprescindível legitimidade democrática. Até porque "não é todos os dias que se sai do Governo com o voto do eleitorado", resumiu hoje Passos Coelho que viu o seu vice, Paulo Portas, classificar de "geringonça" o processo espoletado pela esquerda para os socialistas chegarem ao poder.

 

Já a esquerda, com socialistas à cabeça, realçou sucessivamente que a direita perdeu a maioria detida na anterior legislatura. Maioria agora nas mãos dos partidos da esquerda, incumbidos de cumprir a "vontade de mudança que os cidadãos demonstraram nas urnas e que nos compete respeitar", proclamou António Costa, secretário-geral do PS. Num discurso bastante agressivo, Mário Centeno, deputado do PS, deixou um prenúncio sobre a acção de um futuro Governo socialista: "Portugal precisa de outra política. Portugal terá outra política".

 

Mas Paulo Portas não se mostrou convencido e avisou que "para a próxima candidatamo-nos em coligação e vocês em Frente de Esquerda e vamos ver quem ganha". Ficou o desafio.

 

Tudo nas mãos de Cavaco Silva

 

A bola passa agora do Parlamento para o Palácio de Belém. A chefia do próximo elenco governativo está nas mãos de Cavaco Silva. O Presidente, depois de ouvir os restantes partidos com assento parlamentar, terá de escolher entre a indigitação de Costa como primeiro-ministro, a manutenção de Passos Coelho como chefe de um Governo de gestão, ou então nomear um Executivo de iniciativa presidencial.

 

BE, PCP e Verdes apostam nas posições conjuntas assinadas separadamente com o PS esta terça-feira, à hora de almoço, para convencer Cavaco Silva da bondade de uma solução de Governo que garantem ser "estável e duradoura". Foi esse o pedido expresso pelo Presidente da República em vários momentos deste seu segundo mandato em Belém.

 

No entanto, Cavaco Silva poderá ainda desconfiar de compromissos separados que, nas palavras do secretário-geral socialista, têm como "horizonte a legislatura" iniciada a 30 de Outubro último, mas, conforme António Costa confirmou, não garantem a impermeabilidade de um hipotético Governo protagonizado pelo PS a moções de censura vindas… da esquerda: "No dia em que qualquer um [dos partidos da esquerda parlamentar] sentir a necessidade de apresentar uma moção de censura, é como meter os papéis de divórcio e o Governo cai", admitiu.

A moção hoje aprovada constitui a segunda vez na história democrática pós-25 de Abril de 1974 em que uma moção de rejeição ao Programa do Governo leva à queda do Executivo. A primeira vez que tal sucedeu foi em 1978, quando uma moção de rejeição, então também apresentada pelo PS, derrubou o Governo de iniciativa presidencial liderado por Nobre da Costa.

Se o Executivo liderado por Passos e Portas, que tomou posse a 30 de Outubro, não prosseguir em gestão, fará com que o Governo de Nobre da Costa, que governou durante menos de três meses, deixe de ser o mais curto da história democrática nacional.