Finanças não publicam encargos do Estado com PPP há um ano

Há meses que a Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos (UTPA), responsável por acompanhar as parcerias público-privadas, não publica nenhum documento sobre o assunto. Segundo o jornal Público, o último relatório com dados detalhados sobre as PPP é referente a março de 2019.

O mesmo jornal relembra que a lei obriga que a UTAP envie o relatório de acompanhamento dos encargos estimados pelo Estado até ao dia 20 do mês seguinte ao do trimestre. Tendo em conta que o último é relativo a março, estão em falta os documentos dos três últimos trimestres.

Questionado pelo Púbico sobre os motivos desta demora, as Finanças informaram que os relatórios relativos ao segundo e terceiro trimestre devem ser publicados até ao final desta semana no site da UTAP.

Esta semana o tema das PPP vai voltar ao Parlamento a pedido do PSD, que agendou uma apreciação parlamentar sobre o polémico decreto-lei do Governo que altera as regras e os poderes para o lançamento de parcerias com privados. O debate está agendado para sexta-feira.