José Magalhães: Há pagamentos a deputados que são feitos sem controlo

À pergunta sobre quanto ganha um deputado, José Magalhães, ele próprio ex-deputado eleito pelo PS, responde apenas: "há 230 remunerações". Tantas, portanto, quantos os parlamentares eleitos para o Parlamento. As remunerações, explica, variam de acordo com muitos factores, desde o círculo pelo qual cada um é eleito, a despesas de deslocação que façam, entre outras coisas.

 

Numa entrevista publicada esta sexta-feira, 24 de Março, no jornal "i", José Magalhães explica que há falta de controlo no pagamento nomeadamente de subsídios. "Em relação a um conjunto muito importante de remunerações, que são os abonos complementares para trabalho de círculo ou para trabalho nacional, é feito o pagamento não sujeito a qualquer comprovação", refere, lembrando que esta espécie de "segundo salário" para os parlamentares tem a vantagem de não estar sujeito a impostos. Na prática, diz, é feito o pagamento sem ser verificado se os deputados fazem o trabalho.

 

José Magalhães, que escreveu recentemente um livro sobre os salários dos políticos, explica que o fez na sequência de uma "necessidade pessoal de compreender que estatuto remuneratório tinha" quando cessou funções como deputado. Verificou então que não tinha respostas "devido à opacidade do sistema" e ao "secretismo" que existe sobre um tema que, defende, os cidadãos têm direito a saber tudo.

 

A partir daí, conta, teve a "ideia de olhar a partir do alto, não apenas para a situação dos deputados, mas a situação dos titulares de cargos políticos" e acabou por fazer "uma auditoria", que deseja que funcione "como guião para correcções urgentes".

 

Na entrevista ao "i" sustenta que há políticos que ganham muito bem para o que fazem" e que "há outros que ganham mal". Face ao cenário que encontrou diz ser "absurdo" que o Parlamento não implemente um código de conduta e defende que os advogados não possam ser deputados, dizendo-se a favor de uma proibição nesse sentido.

 

José Magalhães enviou o seu livro para a Procuradora Geral da República, Joana Marques Vidal, e também ao presidente da comissão eventual para o reforço da transparência no exercício de funções públicas [Fernando Negrão], como sugestão para o aperfeiçoamento dos meios de fiscalização das declarações de património e rendimento, segundo declarou ao Diário de Notícias.