Corte permanente no ISP? "Não podemos abdicar de toda a receita fiscal", diz Montenegro

CDS acusa PS de ignorar ataques a Chipre e Turquia e de seguir Espanha e Reino Unido

O CDS acusou o PS de esquecer uma posição de solidariedade em relação à Turquia e Chipre, parceiros de Portugal alvos de ataques do Irão, e de seguir os governos socialistas de Espanha e Reino Unido.

Esta posição foi transmitida pelo deputado do CDS João Almeida no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, numa intervenção em que também atacou o PCP por se "colocar ao lado da Rússia de forma submissa" na guerra da Ucrânia.

João Almeida afirmou que na sexta-feira passada., o parlamento "levantou-se em apoio ao povo da Ucrânia, à sua embaixadora que os representava e a três jovens que representavam toda a opressão russa sobre o povo ucraniano".

"Todo o parlamento, não. Todo o parlamento, exceto três deputados. Os três deputados do PCP. Ou seja, aqueles que falam sobre agachar perante uma grande potência são aqueles que, em nome da Rússia, se mantiveram sentados quando todos homenageávamos o povo ucraniano", declarou.

Em relação ao PS, João Almeida considerou que o secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, protagonizou hoje "um momento extraordinário quando disse que expressava a solidariedade do PS para com dois países amigos.

"Pensámos que eram Chipre e Turquia, que foram alvo de ataques iranianos nas últimas horas. Mas José Luís Carneiro falava antes do Reino de Espanha e do Reino Unido por, supostamente, representarem aquilo que o PS achava que Portugal deveria fazer", apontou.

Para o deputado do CDS, quando o PS invoca a carta das Nações Unidas, "utiliza-a mais vezes para defender ditaduras e para manter ditadores no poder do que para defender alguma transição democrática, para defender povos que são esmagados, como é esmagado o povo iraniano".

Depois, concluiu: "Se alguém quiser saber o que se passa no Irão, pergunte a um iraniano, não pergunte a um socialista, caso contrário terá a informação toda ao contrário".

A seguir, o primeiro-ministro referiu-se com prudência às posições adotadas pela Reino Unidos e Espanha em matéria de intervenção militar dos Estados Unidos e Israel no Irão.

"Não vamos imiscuir-nos nas questões de defesa do interesse dos respetivos países, dos nossos colegas que lideram os governos, seja de Espanha, seja do Reino Unido, seja de qualquer outro país da União Europeia ou de fora da União Europeia. Nós não vamos fazê-lo, nós respeitamos", acentuou Luís Montenegro.

Luís Montenegro disse que é sua convicção que "cada um desses responsáveis fará aquilo que entende para proteger e preservar o interesse dos seus países".

"E nós fazemos aquilo que é o nosso entendimento na proteção e preservação do nosso interesse. Sendo certo que nós temos um interesse comum. E esse interesse comum vamos efetivá-lo - e continuamos a efetivá-lo - ao nível das organizações internacionais de que fazemos parte", acrescentou.

Livre critica Montenegro por não ter falado ao país e questiona solidariedade com Espanha e Reino Unido

O Livre considerou que o primeiro-ministro devia ter falado ao país sobre o conflito que opõe os Estados Unidos e Israel ao Irão, e perguntou se Luís Montenegro se vai solidarizar com Espanha e Reino Unido.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, a líder parlamentar do Livre, Isabel Mendes Lopes, perguntou a Luís Montenegro porque é que o seu partido não foi consultado acerca da utilização da Base das Lajes, nos Açores, - utilizada militarmente pelos EUA no âmbito de um acordo de cooperação -- após os ataques norte-americanos e de Telavive no Irão.

Isabel Mendes Lopes perguntou ainda ao chefe do executivo PSD/CDS-PP porque é que, à semelhança de outros países, não fez uma comunicação ao país sobre o tema.

A deputada do Livre visou ainda a posição manifestada por Luís Montenegro acerca do conflito: "À pergunta sobre se condena o ataque, o primeiro-ministro não respondeu, disse apenas que está do lado dos nossos aliados e contra o regime iraniano".

"É possível estar contra o regime iraniano e ser contra esta intervenção unilateral dos EUA. Basta estar do lado do direito internacional", argumentou Isabel Mendes Lopes.

A líder parlamentar salientou ainda que Espanha e Reino Unido também são aliados de Portugal, perguntando se "se solidarizará com Espanha e o Reino Unido" face às ameaças do Presidente norte-americano, Donald Trump.

Na resposta, Luís Montenegro diz que não faz comunicações ao país apenas porque outros o fazem e manteve a posição de que não esteve envolvido, não acompanhou ou subscreveu a intervenção militar norte-americana e israelita no Irão, e que a política externa portuguesa, independentemente dos governos, defendeu sempre o direito internacional e a carta das Nações Unidas, a primazia da diplomacia e da negociação.

"Mas à luz deste princípios não conseguimos ter o condão de guiar a politica externa de todos os outros países: nem dos EUA, nem do Irão", realçou.

Montenegro insistiu que os EUA "não é um país qualquer", é um aliado e parceiro em várias dimensões, e disse estar a preservar o interesse de Portugal e dos portugueses.

PCP acusa Governo de submissão aos EUA e Israel e de contribuir para subida de combustíveis ao admitir baixar ISP

O secretário-geral do PCP acusou o Governo de submissão aos Estados Unidos e Israel e disse que palavras do primeiro-ministro sobre um eventual desconto extraordinário e temporário do ISP são uma "orientação para o aumento do preço dos combustíveis".

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, Paulo Raimundo afirmou que a "submissão do Governo face à agressão unilateral dos Estados Unidos e de Israel ao Irão envergonha o país, confronta a Constituição e o direito internacional" e acusou o executivo de "escancarar as portas da Base das Lajes à máquina de guerra" norte-americana.

"Ao fazê-lo, de facto ajoelhou o país perante mais uma agressão militar, em vez de fazer aquilo que se impunha, que era, em vez de animar a guerra, clamar pela paz. Uma posição não apenas de submissão, mas também do intolerável alinhamento que arrasta o país por uma agressão e uma guerra", acrescentou.

Raimundo abordou ainda o eventual desconto extraordinário e temporário do imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) para compensar uma subida dos combustíveis referido pelo primeiro-ministro no início do debate para dizer que foi dada, ainda que sem intenção, uma "orientação para o aumento dos preços dos combustíveis".

O líder do PCP inquiriu ainda o executivo sobre se "qual vai ser o papel dos mais de mil milhões de euros lucros da Galp para enfrentar a situação" dos próximos meses.

Na réplica, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, negou que as suas palavras "possam ter como consequência uma orientação de aumento dos preços dos combustíveis" e detalhou ainda que esta é uma "decisão preventiva" porque ainda não está consumado o aumento dos preços nem se sabe o real impacto do conflito.

"Nós estamos a fazê-lo por antecipação. Ao contrário do que sucedeu, por exemplo, em 2022, onde a medida foi tomada mais tarde com os preços muito mais elevados, estamos a falar de um preço significativamente mais elevado, 20, 30 cêntimos mais elevado do que aquele que está hoje, disse ainda.

O primeiro-ministro admitiu hoje que o Governo poderá avançar com um desconto extraordinário e temporário do ISP para compensar uma subida dos combustíveis caso se verifique um aumento de 10 cêntimos face ao valor desta semana.

"Tenho a certeza de que não me vou arrepender de nada do que fizemos nestes dias", diz Montenegro sobre Irão

O primeiro-ministro manifestou-se convicto de que não se arrependerá da atuação do Governo a propósito do conflito que opõe Estados Unidos e Israel ao Irão, com o BE a acusá-lo de estar a "branquear crimes de guerra".

Durante o debate quinzenal, no parlamento, o deputado único do BE, Fabian Figueiredo, considerou que o Presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Donald Trump, estendeu "o rastilho de um barril de pólvora" e Luís Montenegro "foi a correr para lhe acender o isqueiro".

O bloquista acusou o Governo de estar a "branquear crimes de guerra", ao permitir a utilização da Base das Lajes, nos Açores, pelos EUA, que resulta de um acordo de cooperação, e argumentou que o executivo diz que impõe condições para este uso mas "não tem como saber o que passa, aterra e descola daquelas pistas".

"O que faz, na verdade, é pior: lava as mãos dos bombardeamentos de alvos civis como escolas. Depois do Iraque, também por responsabilidade do PSD, Portugal não pode voltar a ser o entreposto do caos", avisou Fabian Figueiredo, dando como exemplo o Governo espanhol, que rejeitou a utilização das suas bases para operações relacionadas com os ataques ao Irão.

O deputado único do BE perguntou a Montenegro se se irá solidarizar com o seu homólogo espanhol "perante o bullying de Washington".

Na resposta, Luís Montenegro começou por dizer que não fosse o seu dever de reserva, podia adiantar alguns elementos que talvez fizessem "corar de vergonha" o deputado do BE.

Sem querer comentar o posicionamento de outros estados, Montenegro convidou os deputados a "analisar esses comportamentos ao longo deste período, no antes, no durante, no pós, e já agora a coerência desses comportamentos com outras coisas que já aconteceram e outras que porventura poderão vir a acontecer".

"Eu apenas posso saudar aqueles que tiverem a densidade e a profundidade de ir mais longe na busca da explicação e da interpretação da posição de cada um, podendo cada um fazê-lo, eu não me vou intrometer nisso, - não de o fazer também como homem cidadão comum, com todos os direitos políticos e cívicos e também como homem público", acrescentou.

Montenegro reiterou que a sua obrigação é "proteger o Estado português, a integralidade do seu território, a sua soberania, a sua capacidade de poder defender-se, a sua segurança, e, através de tudo isso, a proteção dos direitos fundamentais das pessoas" e "da dinâmica económica" do país.

"E vou-lhe dizer uma coisa: tenho a certeza absoluta que não me vou arrepender de nada daquilo que fizemos nestes dias", rematou.

Corte permanente no ISP? "Não podemos simplesmente abdicar de toda a receita fiscal", diz Montenegro

O Governo admite voltar a alargar os descontos de ISP caso os preços dos combustíveis subam devido à guerra entre Estados Unidos, Israel e Irão, mas afasta um corte permanente neste imposto, sugerido nesta quarta-feira pela Iniciativa Liberal durante o debate quinzenal com o primeiro-ministro.

"Porque não baixar de uma vez o ISP, em vez de andarmos sistematicamente em descontos provisórios?", questionou a deputada liberal Mariana Leitão, depois de Luís Montenegro ter deixado prometida no Parlamento uma nova redução das taxas de ISP casos os preços de gasolina e gasóleo subam em mais de dez cêntimos.

"Não podemos simplesmente abdicar de toda a receita fiscal. Temos de ter sentido de equilíbrio, de justiça e de proteção do equilíbrio que estruturalmente nos habilita a poder enfrentar situações de crise", respondeu o líder do Governo, lembrando as reduções transversais  em IRS e IRC já realizadas, além de IRS Jovem, IMT e imposto do selo para os jovens.

A justificar a descida temporária agora anunciada, Montenegro afirmou ainda que a "decisão é preventiva porque entendemos que apesar de ainda não estar consumado um aumento do preço dos combustíveis e de ainda não sabermos quanto tempo vai durar o conflito, é importante que famílias e empresas possam percecionar o que o Governo está disposto a fazer".

"A estabilidade financeira do país tem, precisamente, como possibilidade de ter medidas excepcionais como as que estamos aqui a defender", juntou.

Montenegro: “Tudo o que podemos fazer para ajudar o regresso de portugueses está a ser feito”

“Nós temos hojes as mesmas defesas que tínhamos ontem e as mesmas que temos amanhã” e que “são as nossas capacidades e as que advêm dos nossos adiados, sobretudo da UE e da NATO", referiu Luís Montenegro.  

O primeiro-ministro respondia a uma pergunta de André Ventura sobre a situação do país em matéria de segurança. 

“Portugal é um país fundador da NATO”, recordou o primeiro-ministro. “A Espanha só aderiu à NATO em 1982 e a nossa defesa também passa por aquelas que são as nossas alianças, porque as nossas salvaguardas também são os nossos aliados”. 

O líder do Chega criticou a forma como o Governo está a ajudar as pessoas que precisam de ser repatriadas. “Se não conseguem fazer, ao menos tenham uma palavra de Estado” e não “que tenham paciência e que têm de esperar por voos comerciais”. “Isto é de um Governo incompetente”, disse, questionando o que está a ser feito  neste campo. 

“Tudo o que podemos fazer para ajudar o regresso de cidadãos portugueses a Portugal está a ser feito dentro do enquadramento real”. E isso “passa por várias ações”, esclareceu o primeiro-ministro na resposta. O país, acrescentou,  tem duas aeronaves na região e está a identificar “os casos mais urgentes e prementes” para que essas pessoas possam regressar a Portugal imediamentemente e nos próximos dias.

O Governo está também em contacto direto com os parceiros da UE, para podermos “utrilizar outras operações de igual enquadramento que estejam a ser levadas a cabo por países amigos”, referiu Montenegro. 

Ao mesmo tempo, com o restabelecimento de tráfego aéreo, “estamos a dar indicações às pessoas, a transmitir informação das companhias aéreas ou dos países” onde as pessoas estão. 

“Temos um grupo de Israel e um grupo dos países do Golfo”, explicou o primeiro-ministro, recusando dar mais informações que eventualmente pudessem pôr em causa a segurança dessas pessoas.

Montenegro diz que lay-off “é uma questão de justiça relativa” após críticas de Ventura

A questão do lay-off simplificado pago a 100%, medida aprovada esta manhã pela oposição, apenas com os votos contra do PSD e da IL, voltou ao plenário pela mão do líder do Chega.

“Foi a ministra do Trabalho que disse que ia pagar a 100%”, afirmou André Ventura, acrescentando que o Governo mudou de ideias “quando começou a fazer contas” e acusando o ministro das Finanças de ter travado o processo. 

“Para nós, palavra dada é palavra honrada e o Governo tem de honrar a palavra aqui também”, disse, lamentando que “tenha de ser o Parlamento a aprovar” a medida. 

“Está equivocado. O ministro das Finanças não teve nenhuma intervenção nesta decisão”, garantiu, na resposta, o primeiro-ministro. Montenegro fez o balanço e explicou que, até ao momento, houve 443 pedidos de lay-off, o que envolve 4.233 trabalhadores 

“Esse acordo de via verde tem uma importância financeira relativamente  baixa. Não é uma questão financeira, é uma questão de justiça relativa”, considerou o primeiro-ministro. “É uma questão de medir o que faz sentido na gestão de recursos públicos que não são limitados”, acrescentou, lembrando os subsídios vários que estão também em cima da mesa, nomeadamente para habitação, agricultura, ou linhas de crédito para as empresas.

Governo diz que só autorizou uso da Base das Lajes para ataques defensivos, proporcionais e a alvos militares

Luís Montenegro indicou nesta quarta-feira que Portugal só recebeu um pedido de utilização da Base das Lajes por parte dos EUA após os primeiros ataques ao Irão e impôs como condição que a utilização visasse apenas respostas defensivas, proporcionais e contra alvos militares no âmbito da chamada intervenção "Fúria Épica" dirigida contra o Irão. 

"Antes do ataque inicial dos EUA ao Irão não houve nenhuma informação adicional a Portugal. Houve naturalmente o acompanhamento que fazemos, permanente, de todos os sobrevoos e aterragens na Base das Lajes", informou o primeiro-ministro, questionado pelo secretário-geral do PS e deputado, José Luís Carneiro, durante o debate quinzenal. 

Esse acompanhamento, indicou, foi feito ao abrigo do regime que vigora desde 2017, legislação aprovada por uma maioria socialista. "É um regime que prevê uma autorização anual permanente que, no nosso caso, é atribuída a cerca de 50 países, nos quais os EUA se integram. Implicam um dever de notificação relativamente à origem, ao destino e à carga das aeronaves que passam pela Base das Lajes. Temos ao abrigo desse regime 24 horas para nos opormos, coisa que só acontecerá se algo nessa informação for suscetível de ferir algumas das disposições da lei ou dos princípios a que estamos obrigados", indicou.

Segundo Montenegro, "não houve a esse respeito nenhuma informação capaz de nos dar o enquadramento para objetarmos às notificações, em particular dos EUA, nosso aliado da NATO".

Só depois do ataque Portugal foi chamado a autorizar o uso da Base das Lajes, segundo o primeiro-ministro. "Esse pedido formal ocorreu na tarde do dia 28. Mas - tenho de dizer - nós antecipamo-lo. E a nossa consulta ao Presidente da República eleito e aos partidos políticos com representatividade (no Parlamento) ocorreu na tarde anterior", explicou também.

Segundo o primeiro-ministro, na autorização o Governo impôs "três grandes critérios ou condições": em primeiro lugar, serem operações de natureza defensiva ou de retaliação perante um ataque, e um ataque desproporcionado; serem operações necessárias e elas próprias proporcionais ao ataque visado contrapor; e visarem exclusivamente alvos militares",

PSD vai “até às últimas consequências” no layoff a 100% se achar que "há alguma violação da lei”

Hugo Soares deixou esta tarde críticas ao PS pelo apoio, “num golpe de asa” à aprovação, esta quarta-feira de manhã, do pagamento do layoff a 100%, uma proposta do Bloco de Esquerda que apenas não teve o apoio da Iniciativa Liberal e do PSD.

Recordando a norma travão, que impede os partidos de, no Parlamento, avançarem com diplomas que consubstanciem aumentos de despesa, o líder parlamentar do PSD criticou o facto de, “à ultima da hora resolverem enganar os portugueses e aprovaram o layoff a 100%, cujos efeitos financeiros só se verificarão no próximo ano”, como se “as pessoas que precisam do dinheiro agora, só vão recebê-lo no próximo ano”.

O grupo parlamentar do PSD ”vai mesmo estudar todas as consequências do diploma hoje aprovado e não deixaremos de ir até à última consequência se acharmos que há alguma violação da lei”, garantiu.

Na resposta, o primeiro ministro limitou-se a uma frase: "O que para a maioria são linhas vermelhas, para os partidos da oposição é via verde"

Base das Lajes “não contribuiu para mobilização de forças militares”. Diplomacia "deve ser a prioridade"

Portugal teve em relação aos EUA e à utilização da Base das Lajes um “cumprimento escrupuloso” da lei e do acordo com os EUA, garantiu o primeiro-ministro, salientando que "a via das negociações e da diplomacia deve ser a prioridade". 

Luís Montenegro respondia ao líder do PS, José Luís Carneiro, que o questionou sobre se o Governo está em condições de “ garantir que as condições colocadas para o uso da Base das Lajes foram e estão a ser asseguradas”. 

“Para o PS as Lajes são muito importantes e a nossa relação bilateral com os EUA é da maior importância “ e “nunca esteve em causa esse valor”, mas trata-se sim de garantir que a Base da Lajes é usada dentro dos princípios que os próprios EUA ajudaram a construir depois da segunda Guerra Mundial”, sublinhou José Luís Carneiro. “Está em condições de garantir que as condições colocadas para o uso da Base da Lajes foram e estão a ser asseguradas?”, questionou.

“A base das Lajes  não contribuiu com a mobilização de forças militares para esse ataque”, afirmou Montenegro. “Fomos  instados para uma autorização, que foi concedida de forma condicionada” e depoios de ouvidos os três maiores partidos, o Presidente da República e o Presidente eleito, explicou.

“Foi uma autorização condicional à luz dos principios internacionais”, e para ações que sejam “defensivas, proporcionais e que visem exclusivamente alvos militares”, concretizou, acrescentando que não tem quaisquer “indicações que possam compaginar o incumprimento” dessas condições.

"Se o PS estivesse aqui sentado, faria, mais coisa, menos coisa, o que o Governo está a fazer", acrescentou ainda o primeiro-ministro. "Não tenho vislumbrado no PS uma posição diferente daquela que o Governo tem", insistiu.

"O Governo defendeu sempre o primado do direito internacional", e "uma sociedade mais justa é a que não esquece os direitos fundamentais das pessoas e temos sempre sustentado que a via das negociações, a via diplomática, deve ser a prioridade". 

Governo prepara desconto no ISP se combustíveis subirem mais de 10 cêntimos

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, avançou nesta tarde no Parlamento que o Governo irá acionar um desconto extraordinário no imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) caso os preços dos combustíveis subam mais de dez cêntimos face aos valores que vigoram nesta semana.

"Caso se verifique uma subida de preço da gasolina e do gasóleo superior a 10 cêntimos face ao valor desta semana, o Governo vai introduzir uma desconto extraordinário e temporário ao ISP para compensar o adicional de receita do IVA, devolvendo todo esse adicional às portugueses e portuguesas, e às empresas", anunciou Montenegro no debate quinzenal que se realiza nesta quarta-feira, dominado pelo mais recente conflito internacional Entre EUA, Israel e Irão, com impacto nos custos da energia.

A medida resulta de uma primeira reunião interministerial na qual os membros do Governo avaliaram os riscos para Portugal da intervenção denominada "Fúria Épica" e equacionaram também medidas a adotar, indicou Luís Montenegro. 

O mecanismo descrito pelo primeiro-ministro resultará, em termos temporários, num recuo na eliminação faseada do apoio em ISP que vigora desde o choque energético após a invasão da Ucrânia. Em novembro, foi feita uma última subida nas taxas unitárias de ISP em mais uma reverão parcial do apoio extraordinário cuja retirada é pedida pela Comissão Europeia e que o Governo assumiu concretizar, mas acompanhando descidas de preços como forma de compensação.