Governo publica novas tabelas de IRS na segunda-feira. Descida deve ter efeito em agosto

Montenegro alega melhoria dos serviços públicos e diz que é preciso "racionalizar despesa"

Na sua última intervenção no debate, o primeiro-ministro dispunha apenas de quatro minutos (cedidos pelas bancadas do PSD e CDS-PP, visto que já tinha gastado todo o tempo do Governo) para responder a 27 perguntas das várias bancadas, tendo optado por fazer "um balanço final" em que destacou a situação dos serviços públicos, além da matéria fiscal.

"Hoje há mais tranquilidade na escola pública do que havia há um ano atrás (...) Hoje, apesar de todas as dificuldades muitas vezes aqui enunciadas no nosso Serviço Nacional de Saúde, a capacidade de resposta é maior do que era há um ano atrás. E a nossa expectativa é que daqui a um ano seja ainda maior", afirmou.

Sobre a saúde, que esteve no centro de várias das perguntas que lhe foram colocadas, Montenegro sublinhou que, em pouco mais de dez anos, mais do que duplicou o valor que o Orçamento de Estado dedica à despesa com o setor da saúde.

"Não são apenas os portugueses, nas suas poupanças, que estão a dedicar mais daquele que é o seu rendimento com o serviço de saúde, é também o Estado que está a gastar muito mais do que aquilo que gastava há 10 anos", disse.

O primeiro-ministro defendeu que é necessário "racionalizar mais a despesa pública, produzindo mais resultado com menos despesa".

"E é isso que estamos a fazer, aproveitando todas as funcionalidades, investindo em equipamento, reprogramando o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)", salientou.

Por outro lado, frisou, que para que o país tenha bons serviços públicos "é preciso que cresça do ponto de vista económico".

"É preciso que haja efetiva criação de riqueza. Ao contrário do que aqui se disse, falei sempre desde o início no combate à pobreza. Mas repito aquilo que já disse noutras ocasiões: combate-se a pobreza, criando riqueza", disse.

Sem resposta concreta ficaram várias perguntas, entre as quais a de Carlos Guimarães Pinto, da IL, que questionou o primeiro-ministro como irá escolher o futuro governador do Banco de Portugal, a poucos dias de Mário Centeno terminar o seu primeiro mandato (a lei prevê que pudessem cumprir um segundo).

"Vai fazer o mesmo que António Costa e escolher alguém próximo do seu partido que possa controla ou irá lançar um processo de seleção aberto, de forma a atrair a pessoa mais qualificada?", questionou.

Nesta fase do debate, o líder do Chega, André Ventura, aproveitou para dizer ao PS que o executivo-sombra que prometeu será "dez vezes melhor" do que o Governo de Montenegro e reafirmou que tem "um princípio de entendimento" com o primeiro-ministro sobre a lei da nacionalidade, que será votada em setembro.

O líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, considerou que tal tinha sido desmentido por Luís Montenegro no debate, com Ventura a responder que o primeiro-ministro se tinha referido à inexistência de qualquer acordo permanente.

Nas respostas que deu aos 27 deputados, Montenegro não se referiu a este tema.

Governo espera publicar novas tabelas de IRS na segunda-feira e que descida tenha efeito em agosto

O Governo espera publicar na segunda-feira as novas tabelas de retenção na fonte do IRS, de forma a que os efeitos da descida deste imposto aprovada na quarta-feira seja sentida pelos contribuintes em agosto.

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no debate do estado da nação, em resposta a uma pergunta feita pelo vice-presidente da bancada do PSD Hugo Carneiro sobre quando é que os portugueses iriam sentir o efeito da descida do IRS.

"Na parte do IRS, a nossa expectativa é, na próxima segunda-feira, publicar já as novas tabelas de retenção na fonte e, portanto, a partir do próximo mês de agosto as portuguesas e os portugueses poderem sentir já esta nova diminuição das taxas do imposto", afirmou Montenegro.

Montenegro abre porta à alteração da lei das finanças regionais

Filipe Sousa, deputado único do Juntos Pelo Povo (JPP), terminou a primeira ronda do debate do Estado da Nação dizendo que ficou "com a impressão de que há uma vontade expressa deste Governo em tentar resolver os problemas que afligem o país". Ainda assim, ressalva que o "Estado português falhou em domínios estruturantes que comprometem o presente e hipotecam o futuro, desde a saúde , à justiça, habitação e mobilidade". 

Para o deputado do JPP, o país vive hoje "fragilidades estruturais graves", incluindo no que toca aos salários, custo de vida, o "colapso" dos serviços públicos essenciais, mas também o facto de o "interior e as regiões autónomas [continuarem] a ser tratadas como territórios periféricos quando deveriam ser parte central da estratégia nacional". Filipe Sousa lamentou o facto de o PM não ter feito referência, durante o debate, às regiões autónomas da Madeira e dos Açores.

O membro do JPP elencou várias questões visadas ao primeiro-ministro: se estará disposto para rever a lei das finanças regionais, que diz estar "ultrapassada"; se "está preparado para discutir com seriedade um sistema fiscal próprio para a Madeira e para os Açores" e se "vai assumir um plano de mobilidade marítima digno com uma ligação pública estável entre a Madeira, os Açores e o Continente".

Em resposta, Luís Montenegro disse que o Governo "tem toda a dispnibilidade para iniciar um diálogo, de forma mais intensa, com as regiões autónomas com vista à alteração da lei das finanças regionais", tendo já prevista uma reunião do Conselho de Ministros com a participação dos dois presidentes dos governos regionais para "abordarmos esse e outros temas de interesse para as regiões autónomas".

Já sobre o transporte marítimo, diz que "estamos a trabalhar nesse domínio" e que "relativamenta ao subsídio social de mobilidade, creio que as decisões que tomámos já foram muito relevantes para facilitar a mobilidade entre a Região Autónoma da Madeira e a Região Autónoma dos Açores", acrescentando que "o regime que temos facilita muito essa mobilidade".

PAN lamenta estado da saúde. Governo vai "aproveitar" a ideia do PS para Unidade de Coordenação de emergências hospitalares

A porta-voz do PAN, Inês Sousa Real, começou por lamentar que "quatro em cada dez crianças" não consigam aceder ao programa de creches gratuitas e a morte recente de três bebés, em três semanas, a caminho dos hospitais. "Vamos ou não ter, sobretudo no verão, um regime de emergência e contingência na obstetrícia e pediatria para que as grávidas não tenham de percorrer quilómetros", questionou.

Inês Sousa Real criticou ainda que esta quinta-feira a Comissão Europeia tenha aberto uma segunda fase de dois processos de infração a Portugal e um terceiro, todos na área do ambiente, por incumprimento das regras da União Europeia (UE). E lamentou que o país vá dedicar "mais de 1.300 milhões" à defesa e não destine "nem metade" ao combate aos incêndios.

Em resposta, Luís Montenegro referiu que, no que toca à saúde, é preciso avançar com uma "reorganização dos serviços" e investir na retenção e captação de recursos humanos, o que "não é fácil" sobretudo no período do verão. Em relação ao INEM, diz que foi aberto um concurso para mais 200 técnicos e que será preciso renovar frotas.

Avançou ainda que o Governo vai "aproveitar" a ideia do PS para criar uma Unidade de Coordenação para emergências hospitalares, mas não avançou pormenores sobre em que moldes funcionará.

Montenegro diz que país está "ainda a sofrer os efeitos da falta de política de habitação que marcou a última década"

Em resposta às questões da líder do Bloco de Esquerda sobre a habitação, o primeiro-ministro começou por dizer que "estamos ainda a sofrer os efeitos da falta de política de habitação que marcou a última década e da falta de medidas estruturais" para esta área. 

"Processos de licenciamento mais ágeis, incentivos aos promotores e ter na Administração maior capacidade de execução" são algumas das medidas que Luís Montenegro aponta para resolver a questão da habitação, referindo que, por isso mesmo, o Executivo mais do que duplicou o "objetivo que tinha o Governo que nos antecedeu de 26 mil para 59 mil novas habitações dentro do objetivo da construção pública".

Montenegro acrescentou que o Executivo está a "promover uma série de alterações legislativas para que o mercado possa funcionar, criando condições para haver mais construção". "Se não houver mais casas no mercado, não vamos conseguir travar o aumento dos preços", sublinhou o PM.

Sobre a proposta do congelamento das rendas do Bloco de Esquerda, o líder do Executivo referiu que esta "não resolve o problema" porque, nas palavras do primeiro-ministro, "a ultralimitação do aumento das rendas é o primeiro passo para que os proprietários não coloquem as suas habitações no mercado (...)".

Bloco critica gestão do INEM e habitação

"Quando ligamos para o SNS24 (...), não é suposto termos de esperar", referiu Mariana Mortágua à medida que enumerou críticas na gestão do SNS pelo Executivo. "Para além de fechar urgências, qual é o plano do Governo? Porque não nos apresentou nenhum", acrescentou a líder do Bloco de Esquerda (BE).

Mariana Mortágua questionou ainda o Governo sobre o pagamento de "1 milhão de euros por dia para termos helicópteros de emergência hospitalar", tendo posto em causa o ajuste direto feito com uma empresa que diz que "não cumpriu o seu contrato".

Já sobre a habitação, e lembrando que "Portugal teve o maior aumento no preço das casas" desde 2020, Mariana Mortágua pediu ao primeiro-ministro que "parasse de trabalhar para ver se conseguimos parar os preços da habitação", apelando ao PM para que ouça as recomendações da Comissão Europeia em matéria de habitação, nomeadamente, "controlar as rendas e controlar o alojamento local". A líder do BE concluiu a sua intervenção questionando qual das medidas da Comissão Europeia é que "o Governo entende que é a prioridade para este mandato".

CDS diz que redução do IRC para 19% em 2026 é "marco histórico"

O CDS considera que o país "está melhor do que estava há um ano" e diz que a "prova inequívoca" disso é a votação nas eleições legislativas deste ano, que deram "mais votos e mandatos" à Aliança Democrática (AD), que junta o CDS com a AD. 

Em relação ao novo suplemento extraordinário para os pensionistas anunciado no início do debate do Estado da Nação, o líder parlamentar do CDS, Paulo Núncio, lembrou que há um ano o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, apelou a "prudência e bom senso" para saber se seria possível pagar esse suplemento

"É com grande satisfação que ouvi hoje o primeiro-ministro anunciar ao país que irá pagar o novo suplemento extraordinário aos pensionistas este ano. Isso revela que as contas públicas estão equilibradas e que existe margem financeira para realizar esse novo pagamento e, em segundo lugar, porque o Governo está desta forma a cumprir mais um compromisso que fez nas urnas", enfatizou.

Ao primeiro-ministro questionou, por isso, qual o impacto do novo suplemento no rendimento disponível dos pensionistas que o vão receber. 

Elogiou ainda a descida do IRC anunciada também pelo Governo para 19% já no próximo ano e 17% em 2028. "Será a primeira vez, na história da democracia portuguesa, que a taxa nominal deste imposto será inferior a 20%. Isto é um marco na história da economia portuguesa e o Governo deve ser saudado pela coragem em continuar a reduzir os impostos sobre as empresas", disse. 

Livre critica política de imigração do Governo

Rui Tavares, porta-voz do Livre, acusou o primeiro-ministro de falar apenas "com os grupos parlamentares até ao do Livre, excluindo o do Livre" na questão da imigração. Entre as criticas, Rui Tavares referiu que, ainda sobre a imigração, o Governo "faz de conta que dialoga e acaba a fazer aquilo que o Chega quer".

O porta-voz do partido acusou ainda o Governo de fazer de André Ventura, líder do Chega, "não o líder da oposição, mas o líder da situação" em matéria de imigração.

Recordando que a bancada parlamentar do Chega decidiu revelar nomes de alunos de uma escola de Lisboa, considerando que passaram à frente de portugueses, Rui tavares acusou Luís Montenegro de ir "até ao Tribunal Constitucional para proteger os nomes dos clientes da Spinumviva [mas] não o ouvimos dizer uma palavra sobre os nomes das crianças que estão ao cuidado da República Portuguesa".

IL: "Privatização de menos de metade da TAP é uma oportunidade completamente perdida"

A líder parlamentar da IL e candidata única à liderança, Mariana Leitão, defende que a descida do IRC, anunciada na abertura do debate pelo primeiro-ministro, "é tímida e que vai ser provavelmente anulada pela subida da inflação e pelos impostos indiretos". "Quando é que vai ter coragem para uma descida de impostos que realmente se note nos bolsos dos portugueses?", indagou.

Em relação à reforma do Estado, a IL considera que as propostas do Governo têm resultado em "mais cargos, mais dependência partidária, mais despesa e menos mérito". "Vai ter coragem de fazer uma reforma do Estado a sério com tudo o que isso implica ou vai-se ficar pela promessa de um amanhã que não chegará?", questionou.

A privatização da TAP foi também trazida a debate. "A TAP revela uma total falta de coragem. A privatização de menos de metade da TAP é uma oportunidade completamente perdida. O Governo mantém o controlo estatal, mantém a filosofia das empresas estratégicas, perpetuando a interferência política e má gestão, depois de milhares de euros gastos sem qualquer benefício para os portugueses", atirou.

Para Mariana Leitão, "o mínimo exigível era a privatização total" e lembra que até António Costa chegou a defender essa ideia.

A líder da bancada dos liberais defendeu ainda que "é urgente rever a lei da greve nos transportes" e reformar o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Em resposta, Luís Montenegro defendeu que o Governo está a reduzir a carga fiscal e a ir mais longe do que outros Governos. Sobre a TAP, o primeiro-ministro destacou que concorda com uma privatização total. "Mas temos de ser realistas e prudentes. Esta é uma fase: 49,9% do capital. Vai-nos permitir verificar o alcance das propostas que vão ser apresentadas e se se coadunam com o nosso objetivo para a companhia", salientou.

Leia mais sobre a resposta de Montenegro aqui.

PCP critica descida do IRC e falta de aposta na saúde. Montenegro responde com números

Também Paulo Raimundo, se concentrou na questão da Saúde e nas urgências encerradas.

“A crise da saúde passa ao largo da bolha onde vive, senhor primeiro-ministro”, acusou. “A sua propaganda é boa, mas não apaga a realidade da vida difícil e de um país preso por arames”. 

O líder do PCP criticou a opção pela descida do IRC, anunciada hoje pelo primeiro-ministro, e contrapôs com o preço dos medicamentos, a falta de habitação e de professores, os salários baixos. 

“A sua estratégia está clara, está com muita pressa” e “utiliza a extrema direita como um abre-latas, para abrir o caminho”, mas “um caminho que não responde às necessidades do país”, declarou.

“Estou focado em responder aos anseios” das pessoas, respondeu, por seu turno, o primeiro-ministro.  “A saúde é tema a que nos dedicamos todos os dias”, afirmou. O primeiro-ministro aproveitou por puxar dos números. Há mais 141.309 portugueses com médico de família; a comparticipação de medicamentos a 100% aumentou, dando esse benefício a 193 mil pensionistas que não tinham esse apoio anteriormente e as cirurgias aumentaram 5,4%, 2300 por dia - 5,8% no caso das oncológicas, exemplificou. 

“Sei que são números e não resolve o problema de quem continua à espera, mas já resolveu o problema a muitas pessoas, que estavam à espera e já não estão”, declarou Montenegro.  

Montenegro pede "humildade ao PS" e rejeita princípio de acordo com o Chega

Em resposta ao líder do PS, José Luís Carneiro, relativamente ao posicionamento do Governo e à relação do Executivo com as oposições, nomeadamente o Chega, o primeiro-ministro pediu "humildade ao PS para saber viver neste tempo político". Luís Montenegro referiu que, não tendo o Governo maioria absoluta, "vai estabelecendo contactos com todas as demais bancadas", "nomeadamente, com os dois maiores partidos da oposição". 

O primeiro-ministro acrescentou que "temos de atender aos interesses do país" e que, "porventura, umas vezes, chegaremos mais rapidamente a acordo com uma bancada e outras vezes com outra", rejeitando que existe um princípio de acordo entre o Executivo e o Chega: "O senhor deputado referiu um princípio de acordo que eu não sei o que é", disse o PM em resposta a José Luís Carneiro.