Parlamento pondera adiar entrega de candidaturas ao Conselho de Estado e Provedor de Justiça

O prazo para a entrega de candidaturas, no parlamento, para a eleição do Provedor de Justiça, cinco membros para o Conselho de Estado e três juízes do Tribunal Constitucional (TC) pode ser adiado desta sexta para segunda-feira.

De acordo com fontes parlamentares, o pedido de adiamento do prazo para a entrega de candidaturas, que do ponto de vista político indicia que não há ainda qualquer acordo entre os principais partidos, terá agora de obter unanimidade para ser efetivado.

Nesse sentido, o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, pediu aos diferentes grupos parlamentares e deputados únicos que lhe respondam, até às 13:00 horas desta sexta-feira, tendo em vista apurar se todos aceitam esse adiamento do prazo de entrega de candidaturas até segunda-feira.

Se houver acordo para adiar até segunda-feira a entrega de candidaturas, as eleições para o Provedor de Justiça, cinco membros do Conselho de Estado e três juízes do Tribunal Constitucional mantém-se marcadas para a próxima sexta-feira.

No caso da eleição do Provedor de Justiça e dos três novos juízes do Tribunal Constitucional, é requerida uma maioria de dois terços entre os 230 deputados da Assembleia da República.

Ao contrário do passado, agora, com a atual configuração parlamentar, em que o Chega é o segundo maior Grupo Parlamentar, já não basta um acordo político entre PSD e PS para se atingir os dois terços necessários.

Já no que respeita às eleições para os cinco membros designados pelo parlamento para o Conselho de Estado - o órgão de aconselhamento do Presidente da República -, o apuramento faz-se por método de "hondt", o que, na prática, assegura ao PSD a eleição de dois dos cinco membros.

Estas eleições para o Conselho de Estado, Tribunal Constitucional e Provedor de Justiça têm sido sucessivamente adiadas desde o início da presente legislatura por ausência de acordo entre PSD, Chega e PS.

Na última conferência de líderes, na passada quarta-feira, o presidente da Assembleia da República renovou o apelo aos grupos parlamentares para chegarem rapidamente a um acordo.

O cargo de Provedor de Justiça está por preencher desde o início da legislatura, quando Maria Lúcia Amaral passou a desempenhar as funções de ministra da Administração Interna. Por outro lado, neste momento, o Tribunal Constitucional está a funcionar com menos dois juízes, e um dos onze ainda em funções já ultrapassou o limite do seu mandato.