"Portagens grátis não existem". PSD lamenta "consórcio" entre Chega e PS

O PSD lamentou esta quarta-feira, na discussão do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2026) na especialidade, que o Chega dê a mão ao PS para deixar passar as propostas de alteração que preveem estender o fim das portagens a novas autoestradas e troços. E deixou um aviso aos partidos de que "portagens grátis não existem" e a abolição das portagens vai implicar um aumento de impostos.

"Esta é mais uma tentativa do PS, que tem consórcio com o partido Chega, para formarem um governo de Assembleia no tema das portagens, fazendo o contrário daquilo que os portugueses decidiram em maio. Quem decide a política de mobilidade e deve ser julgado por ela é o Governo e não o Parlamento", começou por referir o deputado social-democrata Alexandre Poço, numa intervenção na Assembleia da República.

Alexandre Poço defendeu que, apesar de o Chega e o PS se "diabolizarem", "quando têm de decidir no Parlamento estão juntos no mesmo carro a decidir". "O erro que fizeram em 2024 preparam-se para repetir. Mas no PSD somos frontais: portagens grátis não existem. Ou se pagam na estrada quando usamos ou nos impostos de todos, os que usam e não usam as autoestradas", referiu, sublinhando que o PSD é a favor da lógica utilizador-pagador.

Em cima da mesa estão propostas de alteração apresentadas pelo Chega e pelo PS. O Chega defende uma redução faseada de portagens, a começar em 2026, até à isenção. Já os socialistas defendem a isenção de portagens para residentes e empresas na A6 e em troços da A2, e querem também isenções temporárias para veículos pesados na A8, A19 e A41.

"Temos o PS na oposição a propor o que nunca fez no Governo e o Chega a aprovar as propostas do PS mas não vê nenhuma das suas aprovadas. O Chega transforma-se, assim, no portageiro do PS. O PS mete a proposta, o Chega levanta a cancela. Isto é populismo rodoviário de fachada gratuito. Prometem e os portugueses pagam", atirou o deputado do PSD, depois de o Chega e PS terem confirmado a intenção de aprovar a medida.

No arranque do debate na especialidade na quinta-feira, o líder do Chega, André Ventura, já tinha anunciado que iria votar a favor de todas as propostas para pôr fim às portagens. "As portagens vão mesmo acabar onde tiverem de acabar em Portugal", afirmou no Parlamento. Aos jornalistas, viria a concretizar mais tarde que as portagens representam "uma injustiça para a população que já tem de pagar impostos sobre a circulação", sobre os combustíveis e sobre os veículos.

Segundo uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), a proposta de alteração do PS que elimina as portagens na A2 e A6 para residentes e trabalhadores pode custar até 26,8 milhões de euros. A estimativa fica bastante acima da previsão do PS que aponta para um impacto de 20,5 milhões de euros em perda de receita para o Estado.