PS e PSD travam denúncia do contrato entre Estado e empresa SIRESP

A resolução do Bloco de Esquerda em relação ao SIRESP, sistema que deveria ser o pilar das comunicações de emergência e segurança em Portugal, é discutida hoje no plenário da Assembleia da República e poderá ser votada no final do debate.

Para o Bloco de Esquerda, "da análise atenta e aprofundada dos objetivos fundamentais que presidiram a constituição e a implementação do SIRESP [em 2006] resulta uma conclusão fundamental: A gestão privada revelou-se ineficaz e, nessa medida, incapaz de garantir a segurança e a proteção das populações, em claro prejuízo destas e do próprio Estado".

Na sequência do incêndios de Pedrógão Grande, distrito de Leiria, em junho passado, do qual resultaram 64 mortes, foi iniciada uma investigação ao funcionamento do SIRESP, visando-se essencialmente apurar se o sistema falhou (e por quanto tempo) durante o período crítico de combate ao fogo.

Na perspetiva do Bloco de Esquerda, após mais de uma década de funcionamento deste sistema de comunicações, impõe-se a conclusão de que só uma gestão do SIRESP orientada pelo interesse público poderá cumprir os desígnios em termos de segurança.

Por isso, o Governo deverá proceder "à denúncia do contrato com a sociedade SIRESP, SA, resgatando para o Estado o sistema em nome do interesse público e garantindo