PS volta a enviar perda da nacionalidade aprovada à direita para o Constitucional

O PS vai voltar a enviar o diploma sobre a perda da nacionalidade portuguesa para fiscalização do Tribunal Constitucional (TC), avança o Público nesta sexta-feira. Os socialistas mantêm uma "divergência clara" em relação à Lei da Nacionalidade, mas vão enviar para fiscalização dos juízes do Palácio Ratton apenas o aditamento ao código penal que prevê a perda da nacionalidade.

Desta forma, o partido não vai esperar pela avaliação do Presidente da República, António José Seguro. O grupo parlamentar socialista decidiu manter a coerência e vai voltar a pedir a fiscalização do diploma sobre a perda de nacionalidade, por considerar que existem inconstitucionalidades no aditamento ao código penal. Em causa está, por exemplo, a possibilidade de duas pessoas que cometam o mesmo crime terem penas diferentes e só uma perder a nacionalidade.

Em relação à Lei da Nacionalidade, a bancada socialista considera que as inconstitucionalidades foram sanadas e, por isso, não vai voltar a pedir a fiscalização deste diploma. Porém, considera que a nova Lei da Nacionalidade, aprovada entre o PSD, Chega, Iniciativa Liberal e CDS, é uma má lei, que "aplica critérios que são errados e que não melhoram a vida em comunidade".