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Lei da Nacionalidade: "Há alguma desilusão com as alterações de regras a meio do jogo"

A proposta de uma nova Lei da Nacionalidade deveria ter um regime transitório para todos os que já investiram e estão a meio do percurso exigido pela legislação em vigor, defende Catarina Almeida Garrett.

17:22
Catarina Almeida Garrett aborda mudanças na Lei da Nacionalidade.
Catarina Almeida Garrett aborda mudanças na Lei da Nacionalidade. Sérgio Lemos
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Ansiedade e expectativa é o que enfrentam os investidores estrangeiros que esperavam obter a nacionalidade cinco anos depois dos projetos que concretizaram, em linha com a legislação em vigor. Com a nova proposta de Lei da Nacionalidade, entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional, esses investidores veem-se perante a possibilidade de esperar mais tempo pela nacionalidade, dada a ausência de um regime transitório. Um problema que se torna ainda mais complexo quando alguns desses investimentos foram concretizados em fundos com cinco a sete anos de maturidade. Todos estes alertas são deixados pela cofundadora e diretora-geral da AGPC Investments, uma sociedade que presta serviços a estrangeiros que querem mudar-se para Portugal. Convidada desta semana das Conversas com CEO, numa entrevista de mais de meia hora que pode ser ouvida na íntegra em podcast, Catarina Almeida Garrett fala-nos da evolução do perfil dos investidores estrangeiros na última década e identifica os problemas que estão a criar as alterações recentes da legislação, especialmente por não preverem um regime transitório.

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