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Lei da Nacionalidade: "Há alguma desilusão com as alterações de regras a meio do jogo"

A proposta de uma nova Lei da Nacionalidade deveria ter um regime transitório para todos os que já investiram e estão a meio do percurso exigido pela legislação em vigor, defende Catarina Almeida Garrett.

Catarina Almeida Garrett aborda mudanças na Lei da Nacionalidade.
Catarina Almeida Garrett aborda mudanças na Lei da Nacionalidade. Sérgio Lemos
14 de Janeiro de 2026 às 17:22
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Ansiedade e expectativa é o que enfrentam os investidores estrangeiros que esperavam obter a nacionalidade cinco anos depois dos projetos que concretizaram, em linha com a legislação em vigor. Com a nova proposta de Lei da Nacionalidade, entretanto chumbada pelo Tribunal Constitucional, esses investidores veem-se perante a possibilidade de esperar mais tempo pela nacionalidade, dada a ausência de um regime transitório. Um problema que se torna ainda mais complexo quando alguns desses investimentos foram concretizados em fundos com cinco a sete anos de maturidade. Todos estes alertas são deixados pela cofundadora e diretora-geral da AGPC Investments, uma sociedade que presta serviços a estrangeiros que querem mudar-se para Portugal. Convidada desta semana das Conversas com CEO, numa entrevista de mais de meia hora que pode ser ouvida na íntegra em podcast, Catarina Almeida Garrett fala-nos da evolução do perfil dos investidores estrangeiros na última década e identifica os problemas que estão a criar as alterações recentes da legislação, especialmente por não preverem um regime transitório.