PS e PSD estão disponíveis para mexer nos contratos de telecomunicações

O Parlamento discutiu esta tarde as primeiras iniciativas da legislatura. Em cima da mesa estavam dois diplomas do Bloco de Esquerda e do PCP sobre a fidelização dos contratos de telecomunicações. Os bloquistas querem reduzir o período máximo de fidelização para 12 meses e os comunistas querem baixar as indeminizações em caso de cessação do contrato. O PS vai viabilizar as duas propostas e admite mexer no período máximo de fidelização (de 24 meses). PSD e CDS também concordam que há coisas a melhorar.

"O PS entende estar consensualizada a necessidade de reforço da qualidade da informação a ser prestada, bem como a eventual alteração dos períodos de fidelização", assinalou João Paulo Rebelo, deputado do PS, no debate desta tarde, que se seguiu às declarações políticas, centradas nos acontecimentos de Paris e na situação de impasse político.

O deputado socialista disse que o PS vai viabilizar as propostas para que os diplomas sejam apreciados na comissão respectiva, "sem prejuízo de eventuais propostas que possam surgir nessa sede".

O PSD entende que "no decorrer dos períodos de fidelização, devem ser estabelecidos limites à realização de alterações contratuais, e quando há uma alteração unilateral o consumidor deve poder rescindir o contrato sem qualquer pagamento", defendeu o deputado Ricardo Batista Leite. É também necessário "introduzir mecanismos de protecção em caso de desemprego involuntário", algo que os projectos da esquerda esquecem "por completo".

O CDS, através da deputada Lília Ana Águas, considera que só deve existir uma intervenção legislativa se conseguir garantir o "equilíbrio contratual e acesso dos consumidores a tecnologias de informação a preços acessíveis". Os centristas estão disponíveis para garantir "proveito parcial das propostas aqui apresentadas", embora sem detalhar quais.

PCP denuncia expedientes para prolongar contratos

João Ramos, deputado do PCP, criticou a actuação das operadoras de telecomunicações. "Em muitos casos, a simples actualização de tarifário dá [à operadora] o direito de impor um novo período de fidelização. Este comportamento vai condicionando a liberdade do consumidor optar pelas operadoras que melhor sirvam os seus interesses", denunciou. Os comunistas reconhecem "o direito" de a empresa "ser ressarcida pelo investimento que fez para iniciar a operação", mas não mais que isso, caso exista uma cessação de contrato pelo cliente.

O Bloco de Esquerda pretende reduzir o período máximo de fidelização para apenas um ano (12 meses), e diz ser importante apurar os custos associados ao serviço. "Qual é o custo regular de fornecimento do serviço e quais os outros custos que suportam o período de fidelização?", assinalou o deputado Paulino Ascensão, numa pergunta que quer ver respondida pelas operadoras.

"Após o período de fidelização, a mensalidade deve reduzir-se automaticamente para o custo do regular fornecimento do serviço", acrescenta. "E a parcela que respeita aos custos de fidelização não pode ser cobrada como até agora". Adicionalmente, "a indemnização a exigir ao cliente deve cingir-se ao número das mensalidades que falta cumprir quanto a estes custos", e não quanto ao valor total da factura mensal, defende o Bloco.

A discussão segue agora na especialidade. O tema foi agendado para esta quarta-feira no seguimento da chegada ao Parlamento de uma petição da Deco, assinada por 157 mil pessoas, que protestava contra a falta de transparência nos contratos de telecomunicações. A petição deu entrada no início do ano passado.