Seguro acha "muito importante" existência de maioria no Parlamento

"Nenhum poder pode existir em democracia sem um controlo democrático e os governos que têm poderes enormes, geram recursos de muitos milhares de milhões, geram recursos humanos e fazem opções estratégicas que têm uma enorme consequência na nossa vida, por maiorias de razões, não podem funcionar sem controlo político, seja ele qual for esse governo", disse na quinta-feira à noite na apresentação do seu livro "A Reforma do Parlamento Português", no Porto, perante uma plateia de cerca de 200 pessoas. 

 

Sem nunca abordar a actualidade política, António José Seguro salientou que é "muito importante" que as minorias no Parlamento tenham direitos, sobretudo em questões de fiscalização e controlo porque "não há nenhuma maioria que se controle a si própria".

 

Segundo o socialista, não pode haver maioria política à custa da ausência de controlo político, de transparência e da obrigatoriedade de prestação de contas.

 

António José Seguro referiu que a maioria tem tendência a controlar e proteger o governo e não confronta-lo com as suas decisões, salvo raras excepções, daí ser "essencial" uma minoria com direitos.

 

"O Parlamento [português] é um dos raros parlamentos do mundo, como diz um relatório do Conselho da Europa, com uma grande generosidade com as minorias e isso é fundamental", realçou.

 

O livro de Seguro é resultado da sua tese em que analisa os impactos da reforma por si promovida em 2007, sobretudo ao nível do controlo da Assembleia da República sobre os governos.