Alta tensão entre Governo e Tribunal Constitucional é inédita
Nas últimas quatro décadas houve muitas decisões do Tribunal Constitucional que desagradaram aos actores políticos, mas não há memória de alguma vez se ter atingido este nível de confrontação. O Governo é quem mais perde.
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Jorge Miranda foi um dos redactores da Constituição no pós-25 de Abril. Jorge Bacelar Gouveia é professor catedrático, especialista em Direito Constitucional. Guilherme da Fonseca foi juiz do Palácio Ratton entre 1993 e 2003. Protagonistas ou observadores atentos da história do Tribunal Constitucional (TC) nas últimas quatro décadas, nenhum se lembra de alguma vez ter assistido a um nível de tensão como aquele que está instalado entre dois órgãos de soberania. É inédito.
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