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Brasil: Comissão do "impeachment" aprova processo de destituição de Dilma Rousseff

Foi aprovado esta noite, pela Comissão Especial do Impeachment, o parecer do deputado Jovair Arantes, favorável ao afastamento da presidente Dilma Rousseff pelo crime de responsabilidade fiscal, refere a Veja.

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Dilma Rouseff's Impeachment Moves Forward
Negócios 12 de Abril de 2016 às 01:03
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O processo contra Dilma deu mais um passo, ao ser aprovado esta segunda-feira à noite em Brasília (já madrugada em Lisboa), pela comissão especial - da Câmara dos Deputados - do "impeachment", por 38 votos a favor e 27 contra (sem abstenções), avança a imprensa brasileira.

O relatório vai seguir agora para votação em plenário da Câmara dos Deputados, "levando o governo Dilma à pressão máxima", sublinha a Veja.

O parecer hoje aprovado será encaminhado para o plenário da Câmara dos Deputados, onde será lido na sessão imediatamente após a votação. A leitura do relatório deve ocorrer esta terça-feira, 12 de Abril, em sessão ordinária. Posteriormente, a peça será publicada no Diário Oficial da Câmara e veiculado na próxima quarta-feira, 13 de Abril, salienta a Época.

"Depois de 48 horas da publicação, o parecer entrará na pauta de votações da Câmara, como primeiro item a ser discutido e votado". A previsão, até o momento, é que a discussão seja iniciada na próxima sexta-feira, dia 15 de Abril", acrescenta a revista.

Também o RFI destaca que o pedido será analisado pela referida Câmara já a partir desta sexta-feira, "com expectativa de votação no domingo, dia 17". 

Para ser aprovado, serão necessários os votos de dois terços dos deputados, ou seja, 342 dos 513 parlamentares.  Se não obtiver esses 342 votos, a denúncia será arquivada. Se for aprovado, o processo seguirá para o Senado.


De acordo com o relator da comissão de impeachment, o deputado federal Jovair Arantes (PTB-GO /Partido Trabalhista Brasileiro, representante de Goiás), citado pela revista Época, "Dilma cometeu um crime de responsabilidade ao abrir créditos suplementares via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e em desconformidade com um dispositivo da lei orçamental que vincula os gastos ao cumprimento da meta orçamental; e ao atrasar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios sociais com recursos próprios - o que ficou conhecido como pedaladas fiscais".


As chamadas "pedaladas fiscais" [orçamentais] traduzem-se assim no uso indevido de recursos dos bancos públicos para o pagamento de despesas do Tesouro.

 

A sessão desta segunda-feira "arrastou-se por quase dez horas e foi palco do último esforço do governo em evitar a aprovação do parecer. Na função de defensor de Dilma, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, voltou à tribuna do colegiado para desqualificar o trabalho do relator Jovair Arantes, atacar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha ((PMDB-RJ / Partido do Movimento Democrático Brasileiro-Rio de Janeiro), e relacionar, novamente, a deposição da presidente com um golpe, afirmando que um possível sucessor de Dilma não teria legitimidade para governar", relata a Veja. "O argumento, porém, não surtiu efeito e tão pouco foi capaz de mudar a posição já formada pela maioria", acrescenta.

O processo de "impeachment" de Dilma - que rejeita as acusações de ter manipulado as contas do Estado para ajudar à sua reeleição em 2014 – tem lugar numa altura em que o Brasil enfrenta uma grave recessão e está a braços com um escândalo de corrupção sem precedentes, o caso Lava Jato, e que envolve também figuras de Estado que lhe são próximas, como o ex-presidente Lula da Silva.

Aliás, a tentativa de Dilma indigitar Lula como ministro da Casa Civil para lhe garantir "foro privilegiado", escudando-o das acções do juiz Sérgio Moro, responsável pelo caso Lava Jato, foi visto por alguns como uma tentativa desesperada que prejudicou ainda mais a imagem da dirigente brasileira.

No dia 29 de Março, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - partido aliado do PT no Governo de Dilma Rousseff - anunciou o seu afastamento da coligação.

 

Então iderado pelo vice-presidente Michel Temer, o PMDB retirou formalmente o apoio a Dilma e os seus seis ministros do Executivo – que tutelavam pastas como as do Turismo, Energia e Saúde. Entretanto, no dia 5 de Abril, Temer anunciou o seu afastamento da liderança do partido para que o PMDB pudesse assumir um papel mais interventivo no processo de destituição da Presidente.

 

Agora, se o processo de "impeachment" avançar em todas as fases, Dilma será temporariamente suspensa e substituída no cargo por Temer. Ao Senado caberá depois decidir se a presidente deve ser afastada permanentemente.

 

Esta segunda-feira, 11 de Abril, Temer divulgou por engano um áudio com o discurso da eventual tomada de posse como Presidente do Brasil. O áudio, de cerca de 15 minutos, foi enviado aos deputados do PMDB "por acidente", segundo a assessoria de imprensa do vice-presidente.


(notícia actualizada à 01:41)

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