O secretário-geral socialista reeleito, José Luís Carneiro, considerou este domingo que o PS é partido mais reformista em Portugal e assumiu-se como "a alternativa séria de Governo", prometendo "estabilidade sem imobilismo" e "responsabilidade sem resignação".

"Assumimos com clareza o nosso papel como alternativa democrática e progressista. O PS é e continuará a ser a alternativa séria de governo em Portugal. O grande partido da social-democracia", afirmou José Luís Carneiro no encerramento do 25.º Congresso Nacional do PS, que terminou este domingo em Viseu.

O líder do PS, reeleito de novo sem oposição, classificou o partido como "um laboratório de futuro" e defendeu que é preciso ação "na próxima década" para que Portugal seja "um país melhor", comprometendo-se a ser "alternativa num tempo muito exigente". "Somos um partido reformista. Digo mesmo, talvez o mais reformista partido em Portugal", disse, considerando que os socialistas têm provas dadas em reformas, das quais deu exemplos ao longo da história.

Carneiro considerou que as pessoas "querem estabilidade sem imobilismo, responsabilidade sem resignação e mudança com segurança e credibilidade". "É essa resposta que o Partido Socialista assume como sua responsabilidade", prometeu.

O secretário-geral socialista assumiu-se como "um partido de oposição", de oposição responsável, construtiva mas firme". "Não procuramos instabilidade política, mas não ficaremos em silêncio perante os erros do Governo", assegurou.

Consciente do trabalho que espera o partido, Carneiro pediu empenho a todos "os socialistas e outros democratas que digam sim nesta fase de recomeço". "E que se empenhem na jornada que culminará na vitória nas próximas eleições legislativas", pediu.

Lei laboral é linha vermelha

O líder do PS avisou também que, "como foi até agora apresentada", a reforma da legislação laboral será rejeitada pelos socialistas e acusou o Governo de estar "do lado do passado", mostrando abertura para melhorar esta lei.

"Que fique claro: tal como foi, até agora, apresentada a proposta laboral merecerá a rejeição por parte do PS", disse José Luís Carneiro, que teve entre os convidados no encerramento do congresso socialista vários parceiros sociais, entre sindicatos e patrões.

Segundo o líder socialista reeleito sem oposição interna, "o Governo apresentou uma proposta de alteração da legislação laboral que visa dinamitar os progressos alcançados com a Agenda do Trabalho Digno", considerando que no Governo "estão do lado do passado".

No entanto, como o PS "nunca foi o partido do imobilismo" e deixando claro que respeita "o diálogo social em curso", Carneiro mostrou abertura "para melhorar a legislação laboral", assente em pressupostos que são o "contrário do que o Governo levou à Concertação Social. Estas mudanças seriam para garantir empregos de qualidade, enfrentar os desafios das transições digital e verde, garantir condições de trabalho mais seguras e combatendo a desigualdade salarial entre homens e mulheres.  

As propostas de Carneiro

O secretário-geral do PS propôs ainda um programa de simplificação administrativa para reduzir custos de contexto das empresas e uma estratégia nacional que garanta, em dez anos, acesso universal a "habitação condigna". 

Carneiro avançou com algumas das propostas que tem para o país, defendendo a "aceleração do aumento do salário mínimo", um "aumento sustentado dos salários" e incentivos às empresas que apostem na qualificação.

"O nosso entendimento é de que as empresas recebam incentivos equivalentes às receitas de impostos adicionais obtidas pelo Estado por via do aumento real dos salários", afirmou. Contudo, tendo em vista o objetivo de "capacitar o tecido empresarial para criar mais e melhor emprego, são importantes medidas adicionais", com José Luís Carneiro a propor a criação de um "programa de racionalização de taxas e simplificação administrativa, visando reduzir os custos de contexto das empresas".

No âmbito empresarial, Carneiro propôs também "um programa de apoio à qualificação, dinamização e modernização do pequeno comércio, com apoios majorados para municípios do interior", e uma redução fiscal "mais incentivadora do investimento empresarial no reforço e qualificação das PME, que representam mais de 96% das empresas portuguesas, na área da inovação, incorporação tecnológica e da valorização salarial".

O socialista avançou ainda com a proposta de criação de "Pactos Estratégicos para a Competitividade Empresarial", com o objetivo de "promover a capitalização das empresas, a incorporação tecnológica e o conhecimento científico no processo produtivo e a sua internacionalização".

"Queremos uma economia moderna e inovadora e, por isso, traçamos uma meta clara: até 2035, Portugal deve convergir com a média salarial europeia e, finalmente, atingir a meta de investir 3% do PIB em investigação e desenvolvimento", antecipou.

Na área da habitação, afirmando que se trata de "um direito e não um privilégio", o PS avança com uma estratégia nacional que garanta, no prazo de dez anos, acesso universal a "habitação condigna". "Para isso, queremos aumentar significativamente o parque público de habitação acessível, propor isenções de IRS e IRC para contratos com rendas acessíveis e garantir que 20% das rendas acessíveis fiquem abaixo da mediana do mercado", acrescentou. 

Por último, o líder socialista deixou a promessa de que apresentará em maio uma visão para a reforma da Justiça.